Tag: Código de Defesa do Consumidor

A falta de moedas no comércio não é responsabilidade do cliente, mas sim do estabelecimento. O Código de Defesa do ...

A Lei da Publicidade Enganosa é um dos pilares mais fortes do Código de Defesa do Consumidor (Art. 37). Ela ...

O Direito à Cópia do Contrato é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Art. 54). Bancos e financeiras são ...

Motoristas que descobrem defeitos ocultos no motor ou câmbio não estão limitados à garantia de balcão de três meses. O ...

É comum ver em bares e casas noturnas avisos estipulando uma multa por perda de comanda com valores exorbitantes. No entanto, essa ...

Todo consumidor que realiza a quitação antecipada de financiamento ou empréstimo tem o direito, garantido por lei, de receber um desconto proporcional ...

Brasileiros que têm um objeto roubado em estacionamento de shoppings, mercados ou outros estabelecimentos comerciais precisam saber que não estão desamparados. A ...

Muitos brasileiros não sabem, mas a lei da perda da comanda protege o consumidor de multas abusivas em bares e restaurantes. Conhecer ...

Um comunicado importante para estudantes: a lei da desistência de curso garante o direito à devolução do valor da matrícula caso você ...

Pagar uma conta que você não deve é frustrante, mas o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cidadão. ...