Entre os direcionamentos está a fiscalização para verificar se os postos estão informando a maneira que é feita a incidência de tributos no preço final dos combustíveis.

Conselho fixou teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10 do diesel, a mais consumida no país e prorrogou congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás.

Texto aprovado nesta sexta-feira (11), na Câmara dos Deputados, prevê que a cobrança se dará com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

"Em vez de passar todos esses custos da guerra do petróleo aos nossos consumidores, o que nós fizemos foi justamente uma iniciativa do presidente Bolsonaro para compartilhar esses custos", disse o ministro.

Em outra resolução, a Secretaria de Fazenda prorrogou para 1º de julho os prazos de cumprimento das obrigações de ICMS de contribuintes de Petrópolis, relativas ao período de 15 de fevereiro a 31 de maio de 2022. 

Rio de Janeiro e Espírito Santo poderão prorrogar, por 180 dias, o pagamento do ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.

Vendedores e produtores de soja e milho travam embate com o estado de São Paulo sobre recolhimento de ICMS supostamente indevido.

"Se estamos em transição para uma economia verde, uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro da Economia durante evento virtual.

"Se estamos em transição para uma economia verde, uma economia digital, será que deveríamos subsidiar gasolina?”, questionou o ministro da Economia durante evento virtual.

Prorrogação do congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis até 31 de março foi aprovada nesta quinta-feira por secretários de Fazenda de todos os estados.

Imposto voltará a ser corrigido por preços em fevereiro. A medida foi decidida em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar, nesta sexta-feira (10/12), o julgamento sobre a cobrança de ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços dos combustíveis nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 345,4 milhões, mas prevê que possa ser compensado com o reaquecimento da economia.

Atualmente, o imposto estava em 3,69%. A expectativa do governo é que 250 mil estabelecimentos sejam beneficiados com a medida.

Foram prorrogados até 31 de dezembro dois convênios editados em 2020 que isentam de ICMS prestadores de serviço de transporte realizados no combate à pandemia de covid-19.

Receita adiou para 30 de setembro prazo para 1,8 milhão de microempreendedores individuais com tributos e obrigações em atraso, de 5 anos trás, regularizarem a situação.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

A proposta de reduzir o ICMS é inédita e, segundo o governador Reinado Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.

MP que permite venda direta de etanol também flexibiliza fidelidade à bandeira e autoriza postos de uma marca comercial a revender produtos de outros distribuidores.