O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aplicou multas que somam R$ 27,9 milhões em sua primeira sessão de julgamento em 2023. As penalidades foram aplicada a duas empresas de pedras preciosas e a uma do ramo de automóveis. Em valores, as multas ultrapassam o total de punições aplicadas ao longo dos anos de 2021 e 2022 — R$ 22 milhões.
No início do governo de Jair Bolsonaro (PL), o órgão saiu do Ministério da Economia e foi para o Ministério da Justiça, liderado à época pelo ex-juiz (hoje senador) Sérgio Moro. Com a posse de Lula (PT), o Coaf voltou para o Ministério da Fazenda, sob a batuta de Fernando Haddad.
As principais infrações apontadas para asmultas aplicadas em 2023 foram:
- Deficiência na implementação de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Descumprimento de deveres de identificação e manutenção de cadastro de clientes;
- A não manutenção do registro de operações;
- A não comunicação ao Coaf de operações em espécie e atípicas.
Segundo Diego Lima, advogado do Núcleo de Direito Digital e Compliance do Martinelli Advogados, as multas demonstram que a atuação do Coaf vai seguir a tendência de intensificação das penalidades.
O relatório Integrado de Gestão (RIG) informou que no ano passado o Coaf julgou 27 Processos Administrativos Sancionadores e aplicou pouco mais de R$ 4,6 milhões em multas. Somando aos valores de 2021, as sanções dos dois últimos anos ultrapassam R$ 22 milhões.
Empresas e pessoas físicas que atuam com compra e venda de joias e bens de luxo; importação e exportação de produtos; fomento mercantil e alienação ou aquisição de direitos de atletas e artistas são setores que também devem prestar informações ao Coaf.
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Imagem: Divulgação
