Em uma tentativa de mitigar o crescente problema de endividamento no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n.º 14.690/23, estabelecendo importantes alterações nos juros do crédito rotativo dos cartões de crédito. Essa nova regulamentação, que reformula os limites dos juros cobrados, representa um passo significativo para proteger os consumidores mais vulneráveis financeiramente.
Anteriormente, os juros do crédito rotativo podiam ser astronômicos, chegando a 431,6% ao ano. Tal realidade fazia com que as dívidas se acumulassem rapidamente, deixando muitos brasileiros em uma situação financeira delicada e difícil de reverter. Com a vigência da nova lei, espera-se uma grande mudança nesse panorama.
Qual o impacto da nova lei sobre os juros do cartão de crédito?
A nova legislação impõe um limite máximo para os juros do crédito rotativo, que não poderão ultrapassar duas vezes o montante da dívida inicial. Assim, se um consumidor dever R$ 100, os juros e encargos não poderão exceder R$ 200, independentemente do período de atraso. Esta mudança é cruciar para quebrar o ciclo de endividamento que afeta tantos brasileiros, oferecendo uma luz no fim do túnel para aqueles que lutam para manter suas finanças em ordem.
Benefícios diretos da nova legislação do cartão de crédito para os consumidores
Esse novo teto nos juros do rotativo garante que as dívidas se tornem mais gerenciáveis e menos propensas a se transformarem em um fardo financeiro interminável. Com esses juros controlados, os consumidores podem se organizar melhor financeiramente e evitar o aumento progressivo da dívida. Além disso, essa nova norma favorece um maior controle sobre as despesas mensais e contribui para uma gestão financeira mais eficaz.
Como solicitar aumento do limite do cartão de crédito?
- Bom histórico de pagamento: A pontualidade nos pagamentos anteriores é fundamental para conquistar a confiança da instituição financeira.
- Aumento automático: fique atento às políticas de crédito automático de sua instituição, que muitas vezes são baseadas em seu histórico de pagamentos.
- Solicitação direta: não hesite em contatar seu banco ou instituição financeira para solicitar um aumento do limite diretamente através dos recursos disponíveis como telefone, online ou aplicativos.
- Atualização de informações financeiras: informar ao banco melhorias na sua condição financeira pode ajudar bastante no aumento do limite.
- Análise da necessidade: avalie de forma crítica se realmente necessita de um aumento do limite e se conseguirá gerir o novo montante sem cair em novas dívidas.
Essas mudanças somadas com a portabilidade de dívidas, que permitirá aos consumidores transferir saldos devedores para instituições com condições mais favoráveis a partir de julho de 2024, prometem revolucionar a gestão do crédito pessoal no Brasil. As novas regras são vistas como uma vitória para os direitos dos consumidores e um avanço na luta contra o superendividamento.
