O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem o texto de um convênio que decidiu pela cobrança única de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível (EAC). As alíquotas, agora estabelecidas em litros e uniformes em todo o país, foram fixadas em R$ 1,4527 para gasolina e EAC. A medida entrará em vigor no dia 1 de julho.
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A vigência do convênio depende da ratificação do Poder Executivo dos estados, o que deve ocorrer em até 15 dias. A ratificação ou rejeição deve ser posteriormente publicada no diário oficial.
Para o analista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a mudança no ICMS representará uma elevação além dos limites dispostos na lei complementar n 194/2022, que determinou que as alíquotas da gasolina não poderiam ser superiores à alíquota modal.
A título de comparação, hoje a maior alíquota de ICMS vigente sobre a gasolina C é R$ 1,2419/litro no Piauí, cuja alíquota modal é de 23%. Realizando um exercício simples, a mudança equivale à instituição de uma alíquota média de pouco acima de 27%.
“Com essa mudança, estimamos um ganho de arrecadação anualizado de R$ 21 bilhões aos estados em relação à situação vigente hoje. Para 2023, com a vigência se iniciando em julho, o impacto ficará próximo a R$ 10 bilhões, explicou Sbardelotto.
Em relação à inflação, o analista não vê alteração. O impacto estimado da medida é de 52bps, concentrados no IPCA de julho, o que eleva a projeção do ano para 6%.
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: piqsels.com
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