Em evento na Associação Comercial de São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que a reforma administrativa está pronta para ser votada em Plenário, ao contrário da reforma tributária, que deve iniciar discussões.
Segundo o deputado, o Grupo de Trabalho montado para discutir a matéria não terá problemas em revisitar assuntos. “É importante revisitarmos a reforma tributária em comissões para legitimá-la ainda mais, disse.
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Lira alerta que o Governo eleito ainda não tem estabilidade para aprovar matérias de maioria simples, quanto mais constitucionais, por isso as discussões serão também proveitosas para construção de consensos. Estamos trabalhando para que o Governo resolva a confecção da sua base, afirmou.
A confecção da base passa, necessariamente, pela formação de comissões. Esperamos ter os nomes que vão compor as comissões e suas presidências até terça ou quarta da semana que vem, disse.
O ex-senador Jorge Bornhausen, que também participa do evento, acredita que não será possível a aprovação do assunto no curto e médio prazo. Reforma tributária, que é um tema sensível, precisa oferecer também benesses, o que não será possível no momento econômico atual, disse.
Lira concorda com o colega. Temos obrigação de perseguir a reforma, mas a que for possível ajustes podem ser feitos por legislações futuras, disse. Nossa dificuldade é fazer o Brasil entender que algo precisa ser feito. Não terá reforma tributária ideal, prosseguiu.
O deputado citou o mercado de apostas online como fonte de receita. É uma vergonha não ficar um centavo em imposto por aqui, afirmou. Ainda não temos um rumo claro, mas esperamos definir isso neste mês, completou. Apesar das dificuldades, Lira acredita ser possível aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que o governo federal tributará o mercado de apostas online para compensar a correção na tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Lira também falou sobre as discussões acerca da taxa de juros no Brasil. Segundo ele, todos querem que a taxas de juros, hoje em 13,75%, caía, mas não estão sabendo comunicar.
Do que adiantou questionar a reforma trabalhista para a taxa de juros? Do que adiantou questionar a independência do Banco Central? Precisamos parar de falar às nossas bolhas, disse.
Lira acredita que um novo arcabouço fiscal dará tranquilidade acerca da taxa atual. O ministro da economia se comprometeu a enviar para a Câmara uma proposta equilibrada, disse. O novo arcabouço não será votado sem consenso de mais de 300 votos, completou.
O presidente da Câmara também falou sobre uma reforma política que estabeleça um novo regime para o Executivo, o semipresidencialismo. Isso acabaria com a celeuma política, com o presidencialismo de coalizão, o toma-ládá-cá, afirmou. Mas isso seria só para 2030 e eu espero estar aposentado até lá, brincou.
O semipresidencialismo é uma forma de governo em que o presidente partilha do Executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros.
Pedro do Val de Carvalho Gil / Agência CMA
Imagem: Marcelo Camargo – Agência Brasil
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