As regras para a prorrogação do benefício por incapacidade, mais conhecido como auxílio-doença, passaram por uma significativa atualização pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação, que entrou em vigor recentemente, tem como objetivo simplificar e agilizar os pedidos de extensão desses benefícios, essenciais para muitos brasileiros que passam por períodos de saúde debilitada.
Em uma mudança importante, agora os beneficiários precisam estar mais atentos aos prazos e se organizar para não perderem o direito à assistência financeira. A exigência da nova regulamentação é que a solicitação de prorroção seja feita com pelo menos 15 dias de antecedência em relação ao término do benefício vigente, uma novidade que visa evitar interrupções no recebimento do auxílio.
Quais são as novidades nas condições de prorrogação do INSS?
Com a nova regulamentação do INSS, foram estabelecidos critérios mais claros e definidos para quem necessita estender o período de recebimento do auxílio-doença. Um dos principais pontos de destaque é a normativa que estipula que, caso a espera pela perícia médica ultrapasse 30 dias, o benefício será renovado automaticamente por mais um mês. Isso permite que o segurado tenha um tempo adicional sem a necessidade de uma nova avaliação médica imediata.
Como realizar o pedido de renovação?
Para os segurados do INSS que precisam estender seu benefício por incapacidade, o processo foi facilitado com a possibilidade de fazer todo o procedimento online. Confira abaixo como solicitar a prorrogação de maneira eficiente:
- Acesse a plataforma Meu INSS;
- Logue-se usando seu CPF e a senha do portal Gov.br;
- Selecione a opção “Pedir prorrogação de benefício por incapacidade”;
- Preencha os campos requeridos e anexe a documentação médica necessária;
- Envie sua solicitação e aguarde a confirmação junto ao agendamento da perícia, se for necessário.
O que acontece após enviar o pedido de prorrogação ao INSS?
Após submeter o pedido de prorrogação, o INSS realizará a avaliação da solicitação. Caso seja aprovada, o auxílio continuará sendo concedido ao segurado, assegurando a continuidade do suporte financeiro durante o período de recuperação. Vale ressaltar que, se o beneficiário se sentir apto a retornar ao trabalho antes do previsto, ele pode solicitar a interrupção do benefício diretamente pelas ferramentas online oferecidas pelo INSS.
Estas inovações são fundamentais para melhorar o atendimento e a eficiência do processo de concessão e prorrogação de auxílios por incapacidade, resguardando os direitos dos segurados e facilitando a gestão da sua saúde e bem-estar. É crucial que todos os interessados estejam bem informados sobre os novos prazos e passos a serem seguidos para evitar qualquer tipo de transtorno ou atraso no recebimento dos benefícios..