A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (2) a realização de audiência pública, precedida de consulta pública pelo período de 45 dias, sobre a minuta de resolução que unifica os procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
A minuta de resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.
A consulta pública terá início após a publicação de seu aviso no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência.
- Sabia que o Monitor do Mercado manda notícias e recomendações de investimento primeiro para alguns grupos de WhatsApp? É o serviço chamado Real Time. E você pode fazer parte desse time, que fica à frente do mercado financeiro. Clique aqui e garanta seu acesso.
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: divulgação
Copyright 2023 – Grupo CMA
