As empresas operadoras de petróleo e gás que produzem no Brasil começam o ano com um novo desafio de regulamentação que vai impactar significativamente suas obrigações de prestação de contas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Até junho de 2023, elas precisarão comprovar os valores que serão utilizados para descomissionar a área explorada. O objetivo da Resolução No 854 da ANP é que sejam apresentadas garantias financeiras e documentação que comprovem o valor do descomissionamento das instalações previsto nos programas na forma de certificação, cotação ou casos análogos.
“O valor destinado ao descomissionamento já estava incluído no item “provisão para abandono de áreas” que consta nas demonstrações contábeis das empresas do setor, mas não havia um procedimento realizado por uma empresa independente sobre esse item especificamente que assegurasse o valor registrado do descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. Como é uma situação relativamente nova no país, já que, até o momento, ocorreram poucas desmobilizações em campos de petróleo brasileiro, é preciso de uma visão mais holística sobre o tema para que a determinação da ANP possa ser atendida com sucesso”, explicou o sócio da KPMG, Rafael Weksler.
Segundo o sócio, a decisão de ter uma análise independente para verificar a previsão do custo de descomissionamento de instalações do campo contribuirá de maneira efetiva para que as empresas estejam de acordo com as determinações da ANP, não tenham problema ambiental e que realizem a desmobilização de forma adequada e com recursos financeiros suficientemente reservados.
“A pressão ESG contribui positivamente para que a entrega do campo aconteça de forma eficaz. Temos um ambiente pressionado por mais qualidade e confiabilidade das informações que são apresentadas pela indústria para o mercado”, ponderou Weksler.
Emerson Lopes / Agência CMA
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