Em uma medida que promete impactar diretamente a vida de muitas famílias brasileiras, o Ministério das Cidades publicou na terça-feira, 6 de agosto de 2024, a IN (Instrução Normativa) 17 de 2024 no Diário Oficial da União. Essa norma traz importantes alterações nas regras de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O principal foco das mudanças são as famílias da Faixa 3, aquelas que possuem uma renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000. A nova regulamentação estabelece que o financiamento será limitado a uma porcentagem do valor do imóvel, uma porcentagem que varia de acordo com a região do país, visando ajustar as condições às realidades regionais.
Detalhes da IN 17 de 2024 sobre o Minha casa, minha vida
De acordo com a IN 17, as novas condições para financiamento de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida são as seguintes:
- Norte, Nordeste e Centro-Oeste: O valor do financiamento será de 70% do valor do imóvel.
- Sul e Sudeste: O valor do financiamento será de 50% do valor do imóvel.
- O valor do imóvel para se enquadrar nessa modalidade foi reduzido de R$ 350.000 para R$ 270.000.
- Imóveis retomados por bancos ficam isentos dessas limitações.
Essas mudanças buscam tornar o financiamento mais acessível e adequado à realidade econômica de diversas regiões do país. Outra alteração significativa é que R$ 42,2 bilhões do orçamento do programa Apoio à Produção de Habitações serão destinados ao financiamento habitacional de pessoas físicas.
Como ficam as Regras para Construção em Terreno Próprio?
A IN 17 de 2024 também traz mudanças nas regras para financiamento de construção em terreno próprio. Agora, o limite do financiamento foi reduzido para 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, considerando sempre o que for menor. Essa medida visa evitar a supervalorização e incentivar uma gestão mais prudente dos recursos do FGTS.
- O limite de financiamento agora é de 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, o que for menor.
- Os bancos e a Caixa Econômica Federal têm até 16 de agosto de 2024 para se adequarem às novas normas.
Quais são os Benefícios dessa Mudança?
As novas regras buscam ajustar o financiamento à realidade financeira das famílias, especialmente aquelas na Faixa 3. Entre os benefícios esperados estão:
- Maior acessibilidade ao crédito, ajustado à capacidade de pagamento das famílias.
- Descentralização do financiamento, atendendo melhor as necessidades regionais.
- Proteção contra a supervalorização dos imóveis financiados.
Além disso, ao destinar um orçamento significativo para o financiamento habitacional, o governo busca incentivar o setor da construção civil e, consequentemente, a geração de empregos diretos e indiretos.
Quando essas Regras Entram em Vigor?
As regras da IN 17 de 2024 passam a valer a partir desta terça-feira, 6 de agosto de 2024. No entanto, os bancos e a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela operação do FGTS, terão até 16 de agosto de 2024 para se adaptarem às novas normas e regulamentarem seus procedimentos operacionais.
Em resumo, essas mudanças nas regras de financiamento habitacional têm um impacto significativo para as famílias dentro da Faixa 3, tentando ajustar as condições de financiamento às realidades econômicas regionais e à capacidade de pagamento dessas famílias. Tal ajuste promete não só facilitar o acesso à moradia, mas também impulsionar o setor habitacional brasileiro.
