A discussão acerca da taxação dos super-ricos tem ganhado cada vez mais força nos últimos anos, especialmente em fóruns internacionais como o G20. A proposta de impor tributos às grandes fortunas já conta com amplo apoio popular no Brasil, onde 69% da população é a favor, conforme apontado por uma pesquisa recente conduzida pelo Ipsos em parceria com a Earth4All.
Apesar do suporte popular e da previsão constitucional para a criação de um imposto sobre grandes fortunas, a falta de clareza nos critérios para definir quem se enquadraria como super-rico e as regras para aplicação do tributo são obstáculos significativos. Contudo, há uma expectativa crescente de que essa medida possa trazer benefícios substanciais ao país.
Benefícios da Taxação dos Super-Ricos
A implementação de um imposto sobre as grandes fortunas promete gerar recursos significativos que poderiam ser utilizados em diversas frentes, incluindo ações socioambientais e programas de redução da desigualdade social. Um estudo encomendado pelo Brasil para o G20 estimou que a taxação mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários mundiais poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões por ano.
O economista Gabriel Zucman, responsável pelo estudo, defende que essa medida afetaria apenas uma pequena parcela da população global – cerca de 3 mil pessoas – que possuem mais de US$ 1 bilhão em patrimônios. O propósito de tal imposto seria apenas sobre a elite ultrarrica, que segundo Zucman, atualmente paga menos de 2% em imposto de renda anual.
O que Impede a Taxação dos Super-Ricos no Brasil?
Segundo o advogado Raphael Okano Oliveira, sócio do CTM Advogados, é possível implementar a taxação dos super-ricos no Brasil, pois a Constituição já estabelece o princípio da capacidade contributiva. Isso significa que aqueles com maior capacidade financeira devem contribuir mais.
No entanto, a viabilidade dessa taxação requer a diminuição da tributação sobre o consumo, que afeta predominantemente os mais pobres, e a definição clara de quem seria considerado super-rico. A redução dos impostos sobre o consumo poderia equilibrar a arrecadação ao se concentrar na renda dos mais afortunados.
Quais São os Principais Desafios?
Gustavo Lanna, professor de pós-graduação da PUC-MG e chefe da área tributária do GVM Advogados, pontua que a falta de critérios claros é um grande obstáculo. Ele sugere que adotar padrões como os da Forbes, que considera super-rico alguém com patrimônio superior a US$ 1 bilhão, seria um passo na direção certa.
Uma das preocupações apontadas por especialistas é a possibilidade de que bilionários migrem para países onde a tributação das grandes fortunas seja menos severa. No entanto, personalidades influentes como Bill Gates e Warren Buffet já promovem a ideia de que suas fortunas devem servir à sociedade.
O Contexto Internacional e a Viabilidade da Medida
O advogado Morvan Meirelles Costa Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados, menciona que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já propôs mecanismos para garantir a tributação justa das grandes fortunas. Em 2021, a OCDE introduziu o Pilar 2, que visa assegurar que as multinacionais paguem uma quantidade mínima de impostos sobre os rendimentos globais.
Além disso, a digitalização da economia global é um desafio adicional que deve ser considerado na formulação de políticas tributárias. Mesmo com avanços nos mecanismos para taxação justa, muitos bilionários conseguem planejar seus impostos de maneira a reduzir a carga tributária, demandando um esforço coordenado internacionalmente.
O apoio do Brasil, a oitava maior economia global, é importante, mas o sucesso dessas iniciativas depende do envolvimento das maiores economias do mundo, como EUA, China, Japão e países centrais da Europa. A cooperação internacional será crucial para a efetiva implementação da taxação dos super-ricos.
Em última análise, enquanto o Brasil observa um crescimento no número de milionários e uma concentração de riqueza gradativa, a implementação de uma política justa de taxação das grandes fortunas torna-se não apenas possível, mas necessária para promover uma sociedade mais equitativa e sustentável.
