A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Chapéu de Palha Nacional, voltado para beneficiar agricultores e extrativistas que enfrentam situações de desemprego temporário.
Este projeto de lei visa garantir o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, para profissionais que estejam temporariamente desempregados devido a fatores como entressafra, eventos climáticos adversos como inundações e secas, incêndios, ou ainda estados de emergência reconhecidos pelas autoridades.
O benefício foi concebido para ajudar aqueles que se dedicam à agricultura ou extração de recursos naturais de forma individual ou em regime de economia familiar, e que não possuem outras fontes de renda ou benefícios continuados da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte. Além disso, é necessário estar filiado à Previdência Social como segurado especial.
Como o Programa Chapéu de Palha Nacional Funciona?
O seguro-desemprego para agricultores e extrativistas será concedido por até cinco meses e os recursos para o pagamento serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Poder Executivo também está autorizado a criar um fundo específico destinado à concessão deste benefício. A habilitação ao seguro deverá ser feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais São os Critérios Para Concessão do Benefício?
Os profissionais que desejam participar do programa Chapéu de Palha Nacional precisarão apresentar um atestado de filiação a um sindicato de trabalhadores rurais, cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista.
O projeto de lei também prevê a oferta de cursos de alfabetização e capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar para os beneficiários do programa.
Por Que Este Programa é Importante?
De acordo com a relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), a aprovação das propostas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis diante dos eventos climáticos extremos.
“Ao proteger esses profissionais, estamos indiretamente salvaguardando a segurança alimentar do País e a continuidade das atividades econômicas que dependem diretamente da estabilidade dessas áreas,” ressaltou Socorro Neri.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), e apensados (PLs 2008/21, e PL 2614/21). O parecer da relatora foi favorável a esse substitutivo.
Quais Serão os Próximos Passos?
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O programa ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Recursos:
- Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
- Criação de um fundo específico pelo Poder Executivo
Capacitação e Educação:
- Cursos de alfabetização
- Capacitação em saúde preventiva
- Economia familiar
- Meio ambiente
- Geração de renda
- Cidadania
- Reforço alimentar
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acompanhe as atualizações na Câmara dos Deputados.
