Neste domingo (1), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um de seus últimos atos — cortando tributos pagos por grandes empresas, com impacto esperado de quase R$ 6 bilhões no primeiro ano gestão do novo presidente.
O decreto havia sido publicado em edição extra do Diário Oficial no último dia útil do mandato de Bolsonaro, reduzindo metade das alíquotas de Pis e Confins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições.
As companhias que adotam esse tipo de regime pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. Contudo, o percentual cai para 4,65% quando se trata de receitas financeiras. Com a medida de Bolsonaro, ficaria em apenas 2,33% a partir de primeiro de janeiro de 2023.
Imagem: Agência Brasil
