O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (28) a nova modalidade de pagamento via PIX, o ‘Pix Agendado Recorrente’, que deve funcionar da mesma forma que os pagamentos por débito automático.
A modalidade de pagamento já estava disponível, mas sua oferta pelas instituições financeiras era facultativa. Agora, passa a ser obrigatória para todas as instituições que disponibilizam o Pix. Para que todas as plataformas de pagamento possam se adaptar às novas regras, terão até 1º de abril de 2025 para implementar as normas definidas pelo Banco Central (BC).
Enquanto o PIX automático permite o pagamento de faturas e boletos via PIX na forma de débito automático apenas por empresas, a nova funcionalidade Pix Agendado Recorrente possibilita que qualquer pessoa física ou jurídica agende pagamentos de forma recorrente, programando a data e valor fixos a serem transferidos todos os meses.
Como fazer o PIX Agendado Recorrente
No PIX Agendado Recorrente é o pagador que define a data e o valor que será transferido todos os meses. E precisa ter em mãos as seguintes informações:
- uma chave PIX cadastrada no aplicativo do banco
- dados da pessoa ou empresa que vai receber a tranferência
- escolher o valor fixo para a transferência mensal
- escolher a data fixa dos pagamentos mensais
O PIX Agendado acaba com outras formas de pagamento?
O PIX Agendado Recorrente não deve invalidar outras formas de pagamento e não há proibição para utilizar outras modalidades.
Segundo Mauricio Pascoal, advogado especialista em meios de pagamento do Barcellos Tucunduva Advogados, a utilização do PIX Agendado Recorrente e do PIX Automático podem reduzir a utilização de outros meios de transferência. O TED, o boleto e o cartão podem, em tese, ter sua utilização reduzida se a nova modalidade do PIX for bem-sucedida.
“Há um conjunto de fatores que levam as pessoas a optarem por determinado meio de pagamento. No caso dos cartões de crédito, por exemplo, há quem os utilize por conta dos programas de fidelidade. Como as transações por PIX não oferecem pontos, é possível que determinados usuários não optem pelo PIX Automático”, ressalta.
Detalhes sobre cobrança e segurança do novo PIX
Até o momento não foram anunciadas atualizações sobre cobrança de tarifa para a utilização do PIX Agendado Recorrente. No entanto, Pascoal esclarece que o mercado tende ainda a regular os preços a serem praticados e que possivelmente os custos sejam inferiores às tarifas cobradas em outras formas de pagamento que não contam com tantos players que possam prestar o serviço.
Em relação à segurança das transações, Pascoal esclarece que a Resolução Conjunta n° 06/2023 do Banco Central e do Conselho Monetário Internacional estabelecem regras para que as instituições compartilhem os dados de possíveis fraudadores em um sistema comum. Dessa forma, cria-se um conjunto de informações para que as instituições de pagamento e financeiras não permitam o ingresso de usuários suspeitos.
“O compartilhamento destas informações reduz a assimetria informacional e permite que pequenas instituições tenham ferramentas de proteção tão efetivas quanto as instituições maiores, que já possuem amplo banco de dados de fraudadores e possíveis fraudadores. Além disso, todas as instituições devem possuir uma política de segurança cibernética e implementar controles e ferramentas que impeçam ou reduzam a possibilidade de ocorrências de fraude.”, esclarece.
Contas sem fundos e pagamentos em duplicidade
Se na data programada para a transferência de valores a conta bancária não possuir fundos suficientes, o cliente será informado sobre a falha e a instituição deve fazer pelo menos uma tentativa adicional entre as 18h e 21h do mesmo dia. Passado esse prazo, o pagamento via PIX Agendado Recorrente não será efetivado.
Dessa forma, a cobrança ficará pendente e caberá então ao recebedor contestar o valor devido, podendo então incorrer em inadimplência. Mas há exceção: quando o pagamento for agendado para os dias 29, 30 ou 31 de um mês que não tenha esses dias, o pagamento será efetivado no dia seguinte.
Segundo Mauricio Pascoal, considerando este contexto, nada impede que as instituições criem produtos (operações de crédito) que possam viabilizar a oferta de crédito ao usuário pagador de modo a não permitir que a conta esteja sem recursos na data em que o PIX foi programado.
Quanto à possibilidade de pagamentos em duplicidade, ele também esclarece que as instituições que solicitarão os pagamentos automáticos devem se precaver para impedir que sejam solicitados dois pagamentos para a mesma dívida.
BC adianta lançamento do Pix por aproximação
Nesta terça-feira (29), na Lide Conference Brazil em Londres, o presidente do BC, Campos Neto, revelou que o Pix por Aproximação, com lançamento previsto para 2025 estará disponível nas plataformas dos bancos na próxima semana.
Há pouco, Campos Neto esclareceu que terá um evento entre o Banco Central e o Google nesta semana para divulgar o lançamento do Pix por Aproximação. “A gente tem um piloto que está acontecendo, vi uma notícia saindo que eu tinha dito. Não é que vai estar tudo funcionando na semana que vem porque as pessoas precisam entrar, cadastrar, mas vai estar funcionando muito em breve”, ressalta.
PIX Automático
Outra ferramenta que pretende inovar os métodos de pagamento, o PIX Automático tem lançamento previsto para 16 de junho de 2025.
Essa modalidade de pagamento deve operar as mesmas funções do atual débito automático e possibilitar também o pagamento recorrente de contas de consumo e fatura. Porém, será exclusivo para pagamentos vinculados a CNPJs.
Dessa forma, a própria empresa recebedora deve informar os dados para a cobrança recorrente, para autorização prévia pelo cliente.
