São Paulo, 18 de novembro de 2022 – A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, nesta
sexta-feira (18), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de novembro. Entre projeções
para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e números sobre a inflação, a IFI faz um alerta
sobre o crescimento da dívida pública.
Conforme as projeções da IFI, a dívida bruta, que deve encerrar 2022 em 76,6% do PIB,
passaria a 79,5% do PIB em 2023 e alcançaria 95,3% do PIB em 2031. Segundo o relatório, não é um
bom prognóstico. A análise é que, a partir das premissas adotadas no cenário base, a
probabilidade de a dívida passar de 90% em 2026 é de 30%. A IFI aponta ainda que o superavit
primário requerido para estabilizar a dvida em 76,6% é de 1,4% do PIB.
O relatório de novembro destaca também que a economia brasileira cresceu acima do previsto
durante o primeiro semestre, com reflexos na queda do desemprego. A IFI projeta que o crescimento do
PIB deve desacelerar de 4,6%, em 2021, para 2,6%, em 2022. Para o ano que vem, o índice deve
diminuir para apenas 0,9%. No médio prazo, a previsão de crescimento real do PIB é de 2,0% ao
ano.
O RAF ainda mostra que o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro
registrou variação de 0,59%, com alta acumulada de 6,47% nos últimos 12 meses (ante 7,17% em
setembro). Após ter registrado deflação nos últimos três meses, o IPCA voltou a subir em
outubro. As projeções da IFI indicam que o IPCA deve encerrar 2022 em 5,6%, desacelerando para
4,6% em 2023.
PEC da Transição
Em relação à PEC da TransiçãoC, apresentada pelo governo eleito, a IFI diz que a medida
inspira preocupação. Em síntese, a PEC retira do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil
(que deverá voltar a se chamar Bolsa Família) e investimentos (até um certo limite), além de
despesas menores custeadas com recursos próprios, de convênios e de doações. A retirada,
contudo, não implica recálculo do teto, abrindo um espaço de R$ 103 bilhões dentro do limite
para ser preenchido por novas despesas. Além disso, a promessa de ampliação do atual Auxílio
Brasil deve custar R$ 69,8 bilhões em 2023.
O relatório aponta que, no fim, a fatura pode ser bem alta. Se todo o espaço deixado no teto
for preenchido, o impacto fiscal da PEC da Transição, apenas para o ano que vem, chegaria a R$
173,1 bilhões. O texto faz a ressalva, no entanto, de que se trata de um impacto potencial que,
portanto, pode não ocorrer. De acordo com o relatório, a PEC da Transição viabiliza a
implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a
sustentabilidade das contas no médio prazo. Os altos valores fora do teto poderão, segundo a IFI,
trazer fortes impactos na dívida pública.
Com informações da agência Senado.
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