O Brasil pode obter receitas de até US$120 bilhões com créditos de carbono até 2030, considerando o preço de um cenário otimista de US$100 dólares por tonelada. A estimativa é do estudo “Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono” produzido pela ICC Brasil – Câmara de Comércio Internacional e pela WayCarbon.
O levantamento considera, além do valor de US$ 100 a tonelada, uma capacidade de atendimento do Brasil de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO2e no final da década.
Atualmente, a oferta brasileira corresponde a cerca de 12% das emissões mundiais (45,28 MtCO2 em créditos de carbono no mercado voluntário em 2021), superando a participação de 2019 (3%). Tal desempenho é reflexo do aumento do número de créditos emitidos de soluções baseadas na natureza e da influência da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP-26.
“Sabemos que ainda existe falta de clareza no mercado de crédito de carbono como um todo, com questões que partem desde o seu papel na agenda climática a como identificar os atores, incluindo dúvidas mais objetivas, como os métodos de rastreamento dos créditos. O nosso objetivo é entregar uma bússola que indique o caminho aos agentes econômicos de forma transparente para que eles possam desenvolver, estruturar e fortalecer esse mercado”, explica Laura Albuquerque, gerente geral de consultoria da WayCarbon.
A executiva ainda destaca a necessidade de uma discussão elevada sobre o segmento. Segundo ela, “é necessário fortalecer os fluxos das etapas de geração do crédito de carbono, por isso, um dos objetivos deste trabalho é nivelar o conhecimento e melhorar a qualidade do debate sobre o crédito de carbono no Brasil”.
Fomentaram a pesquisa as seguintes empresas: Bayer, bp, Deloitte, Eneva, Ibá, Itaú, Marfrig, Microsoft, Natura, Santander, Schneider Electric, Shell, Tauil & Chequer Advogados e Trench Rossi Watanabe Advogados.
“Certamente tivemos avanços importantes na última COP, mas ainda há muito o que fortalecer não apenas nos mercados de carbono globais, mas também nacionais. Acreditamos que esse é um mecanismo importante para a transição a uma economia de baixo carbono, que impulsiona o desenvolvimento econômico, social e ambientalmente responsável de nosso país”, avalia Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da ICC Brasil.
Dorlhiac ainda destaca o papel do setor privado e como espera que a segunda edição do estudo contribua com essa agenda, “a colaboração e o diálogo constante entre setor privado, setor público e sociedade civil é chave para elaboração de políticas públicas efetivas. Esperamos que, assim como na edição passada, este estudo ofereça subsídios para negociadores, formuladores de políticas, comunidade empresarial e sociedade de forma ampla não apenas em preparação à COP27 e outros fóruns, mas para a ação climática de fato e cumprimento de nossa NDC”.
Alguns compromissos estabelecidos por instituições no Brasil na agenda climática ajudam a fortalecer o ambiente do mercado voluntário como:
• 25 empresas brasileiras aderiram à campanha Business Ambition 1,5°C, do SBTi
• Mais de 100 empresas, 12 cidades e 4 estados assinaram o compromisso com a campanha Race to Zero no Brasil.
• Pelo menos nove bancos com atuação no Brasil já aderiram à inciativa Net Zero Banking Alliance, comprometendo-se a neutralizar emissões até 2050.
• Durante a COP 26, o Brasil apresentou uma atualização de sua NDC em relação à redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa), estipulando metas progressivas de 37% até 2025, 50% até 2030 e, finalmente, neutralidade climática até 2050; além de se comprometer a zerar o desmatamento ilegal até 2028.
• Houve ainda a assinatura do Decreto 11.075 que aponta elementos para o desenvolvimento de um mercado de carbono com regulação no Brasil.
Barreiras
O estudo aponta cinco barreiras que possuem influência direta no desenvolvimento do mercado de carbono, que são de natureza política, mercadológica, econômica, técnica e regulatória. Em relação às oportunidades, destacam-se os maiores potenciais do mecanismo do Artigo 6.2, que permite que os países troquem entre si os chamados “Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos” (ITMOs), em relação ao Artigo 6.4., que se refere à geração de redução/remoções de emissões com base em projetos privados, certificados e validados por um órgão supervisor constituído dentro do Acordo de Paris. Segundo a experiência de pilotos do mecanismo 6.2, recomenda-se que o governo brasileiro já defina possíveis tipos de projetos e parcerias para transferência de ITMOs.
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