O saque-aniversário é uma alternativa de retirada dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), introduzida em 2020. Diferente do saque convencional, que libera o total do saldo diante de uma demissão sem justa causa, essa modalidade permite a retirada de uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e pode ser feita através do site ou aplicativo do FGTS.
Os trabalhadores que escolhem manter-se na modalidade tradicional do FGTS, chamada de saque-rescisão, têm direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória. No entanto, quem opta pelo saque-aniversário só retira integralmente a multa e parte do saldo anualmente, mesmo que seja demitido sem justa causa.
Como Funciona o Calendário de Pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS?
Para os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o valor a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Se o trabalhador não cadastrar uma conta bancária para o recebimento, os valores ficam disponíveis para saque por dois meses após o aniversário.
Se a opção pela modalidade for feita dentro do mês de aniversário, o valor é disponibilizado em até cinco dias úteis. Caso a escolha ocorra após o término do mês do aniversário, o saque estará liberado apenas no ano seguinte. Aqui está o calendário para 2025:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2025
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025
- Março: 3 de março a 30 de maio de 2025
- Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025
- Maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025
- Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026
O Saque-Aniversário Vai Acabar?
Recentemente, houve discussões sobre a possibilidade de extinção do saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mencionou que um novo modelo poderia ser proposto para melhorar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado. Mais de 9 milhões de demitidos desde a implantação desta modalidade não puderam acessar seu saldo completo devido às regras atuais.
Um projeto sobre a mudança estava previsto para novembro, mas não houve mais atualizações. O governo enfrenta resistência no Congresso, que está preocupado com os possíveis altos juros do crédito consignado em relação aos oferecidos atualmente.
Como Aderir Ao Saque-Aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode fazer a adesão através dos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica, como o site e o aplicativo do FGTS. Essa escolha é essencial para quem deseja um acesso anual aos valores do fundo, mas é importante avaliar os prós e contras, especialmente em caso de demissão.
Quanto é Possível Receber Anualmente?
O valor do saque-aniversário é calculado com base numa alíquota aplicada sobre o saldo das contas do FGTS do trabalhador. Esta alíquota varia de 5% a 50%, dependendo do saldo total acumulado. Além disso, há uma parcela adicional que é somada ao cálculo. Aqui estão algumas faixas exemplificativas:
- Até R$ 500,00: 50% (sem parcela adicional)
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00
Com esse esquema, o trabalhador pode planejar melhor o uso de seus recursos, embora deva estar ciente das limitações em caso de demissão.
