O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei 15.083/2025, que autoriza a criação da Alada, subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, estatal criada no governo de Jair Bolsonaro.
A nova empresa estatal terá como foco a exploração econômica de atividades aeroespaciais, incluindo comercialização de voos espaciais, desenvolvimento de tecnologias e apoio ao controle do espaço aéreo.
Passo para o programa espacial brasileiro
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia e um dos idealizadores do projeto, destacou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento do setor aeroespacial no Brasil.
“A NAV Brasil cuida de tráfego aéreo, a Alada vai cuidar especificamente de comercialização de voos espaciais. Isso vai permitir ao país ter lucro. Se conseguirmos pegar 1% do mercado de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial”, afirmou o senador.
O que muda com a criação da Alada?
Com a nova subsidiária, a NAV Brasil poderá transferir atividades relacionadas à exploração aeroespacial e à gestão de tecnologias para um modelo mais dinâmico e voltado à inovação. Entre as atribuições da Alada estão:
- Desenvolvimento, certificação e comercialização de tecnologias aeroespaciais;
- Gestão de satélites e controle do espaço aéreo;
- Apoio ao desenvolvimento de projetos estratégicos em parceria com o Comando da Aeronáutica;
- Proteção e comercialização de propriedade intelectual no setor aeroespacial.
Além disso, a lei autoriza a contratação temporária de pessoal técnico e administrativo por até quatro anos e permite que militares e servidores públicos sejam cedidos à Alada para viabilizar sua operação inicial.
Impactos econômicos e financeiros da Alada
A criação da Alada pode gerar efeitos significativos na economia brasileira. O mercado global de satélites e tecnologias aeroespaciais movimenta bilhões de dólares anualmente, e o Brasil busca conquistar uma fatia desse segmento.
Segundo especialistas, o país poderá se beneficiar de receitas consistentes com a comercialização de serviços aeroespaciais e o desenvolvimento de tecnologias avançadas.
Além disso, a Alada poderá ser contratada para projetos de interesse estratégico do Comando da Aeronáutica, financiados pelo Fundo Aeronáutico, o que pode garantir recursos adicionais para investimentos no setor.
