O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo da sua conta do FGTS no mês do seu aniversário. Esta alternativa foi criada com o objetivo de flexibilizar o acesso aos recursos do fundo, oferecendo ao trabalhador a possibilidade de sacar uma parte do saldo de forma regular, sem precisar esperar pela demissão sem justa causa.
A adesão a esta modalidade, no entanto, implica em algumas mudanças nas regras tradicionais de saque do FGTS. Caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e venha a ser demitido sem justa causa, ele não poderá efetuar o saque integral do FGTS, com exceção do valor correspondente à multa rescisória. Dessa forma, ele renuncia ao saque-rescisão, que permite retirar todo o saldo disponível na conta em caso de demissão.
Quando Acontece o Pagamento do Saque-Aniversário do FGTS?
O pagamento do saque-aniversário do FGTS é feito no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. A partir deste momento, ele possui um prazo de 60 dias para efetuar o saque. Esse processo é facilitado através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador pode consultar os valores disponíveis e solicitar o saque. Uma conta bancária de titularidade do trabalhador deve ser indicada para o recebimento do valor.
Calendário de pagamentos do FGTS:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro de 2025 a 31 de março de 2025
- Nascidos em fevereiro: de 3 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025
- Nascidos em março: de 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025
- Nascidos em abril: de 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
- Nascidos em maio: de 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
- Nascidos em junho: de 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
- Nascidos em julho: de 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
- Nascidos em setembro: de 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
- Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
É importante seguir o calendário de pagamentos disponível para garantir o recebimento dentro do prazo estipulado. O calendário segue uma ordem específica, começando com os nascidos em janeiro e terminando com os nascidos em dezembro, com datas específicas para cada grupo.
Qual o Valor Disponível para Saque no Saque-Aniversário?
O valor que pode ser sacado anualmente é determinado pela aplicação de uma alíquota sobre o saldo total de todas as contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional. As alíquotas variam de 5% a 50%, dependendo do montante acumulado na conta do FGTS.
Por exemplo, para saldos até R$ 500, a alíquota de saque é de 50% sem adicional. Já para valores superiores a R$ 20.000,01, a alíquota cai para 5%, mas com uma parcela adicional de R$ 2.900,00. Esta progressividade é projetada para oferecer uma alternativa mais acessível aos trabalhadores ao mesmo tempo que mantém uma reserva no fundo.
Como Aderir ao Saque-Aniversário?
A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser realizada tanto pelo aplicativo quanto pelo site do FGTS. O trabalhador deve cadastrar uma conta bancária para efetuar o recebimento do valor. É importante destacar que, caso decida retornar para a modalidade tradicional de saque-rescisão, a mudança só terá efeito após 25 meses da solicitação, a menos que não haja operações de antecipação pendentes.
O cancelamento da adesão ao saque-aniversário ainda é motivo de debate. Existe a intenção, mencionada pelo governo, de apresentar alternativas que garantam crédito acessível ao trabalhador sem comprometer a função protetiva do FGTS em caso de desemprego.
O Futuro do Saque-Aniversário Está em Risco?
Desde sua criação, o saque-aniversário tem gerado discussões sobre sua efetividade e impactos sobre o FGTS. Em 2024, o Ministério do Trabalho cogitou a proposta de extinguir essa modalidade devido a críticas quanto a seu desvio da função original do fundo como uma proteção em caso de desemprego. No entanto, atualizações sobre o andamento desse projeto legislativo têm sido escassas.
Atualmente, existem alternativas sendo discutidas que visam preservar o papel do FGTS como uma rede de segurança para o trabalhador, enquanto ainda oferecem flexibilidade econômica. A continuidade do saque-aniversário dependerá do balanço entre esses elementos e das discussões políticas que seguirão nos próximos meses.
