O aumento do salário-mínimo previsto para 2025 terá repercussões significativas sobre o valor das contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O novo reajuste será responsável por alterar diretamente o custo das obrigações previdenciárias e tributárias destes profissionais que optam por se formalizar e, assim, usufruir dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso dos MEIs gerais, a contribuição, que corresponde a 5% do salário-mínimo, passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, refletindo o novo valor do salário-mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. Já os MEIs caminhoneiros enfrentarão um novo patamar de contribuição que pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo das características específicas de suas atividades e das mercadorias transportadas.
Como o Aumento da DAS Afeta o MEI?
A contribuição mensal do MEI é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que abrange, além dos 5% direcionados ao INSS, outros tributos como o ICMS e o ISS, conforme a atividade exercida. O novo valor terá impacto a partir de 20 de fevereiro de 2025, quando vencerá o primeiro boleto com as atualizações impostas pelo reajuste do salário-mínimo.
Interessante notar que, além do reajuste previdenciário, outras mudanças nos encargos tributários serão percebidas. Empreendedores cujas atividades estão sujeitas ao ICMS terão um acréscimo mensal de R$ 1, enquanto aqueles que precisam pagar ISS desembolsarão mais R$ 5 por mês. MEIs que acumulem atividades relacionadas a ambos os impostos terão um incremento de R$ 6 na arrecadação mensal.
Quais Direitos o MEI Garante com a Contribuição?
Os MEIs que mantêm suas contribuições em dia têm acesso a diversos benefícios previdenciários. Estas vantagens incluem aposentadoria por idade, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte para os dependentes. Para garantir esses direitos, é fundamental respeitar os períodos de carência estabelecidos pela legislação previdenciária.
Para aposentadoria por idade, os critérios exigem que homens tenham pelo menos 65 anos e mulheres 62, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. O valor do benefício é igual ao salário-mínimo vigente. Aqueles que desejarem se aposentar por tempo de contribuição devem recolher adicionalmente 15% do valor, suplementando, assim, os já pagos 5% sobre o salário-mínimo via DAS.
Como o MEI pode Regularizar sua Situação com a Receita?
Outro prazo importante se aproxima para os MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs): até 31 de janeiro de 2025, será necessário regularizar quaisquer dívidas pendentes junto à Receita Federal. A inobservância desta data pode levar à exclusão do Simples Nacional, regime tributário simplificado de grande importância para pequenos negócios no Brasil.
A regularização das dívidas é crucial para que o empreendedor continue a receber os benefícios e também para garantir que se mantenha em dia com todas as exigências fiscais, evitando assim prejuízos e complicações futuras.
Conclusão
O aumento do salário-mínimo em 2025 traz consigo uma série de ajustes nas obrigações dos MEIs. A compreensão desses novos valores e suas implicações é essencial para que os microempreendedores possam planejar adequadamente suas finanças e seguir aproveitando as vantagens e proteções oferecidas pela formalização. Para tanto, manter-se atualizado e antecipar-se quanto às exigências fiscais mostra-se fundamental.
