A reforma tributária, prometida por diferentes governos ao longo das décadas no Brasil, foi finalmente aprovado pelo Senado na última quarta-feira (8). A aprovação foi feita em dois turnos de votação, vencendo com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção.
O debate da proposta tem despertado o interesse de investidores, de empresários e dos conumidores, uma vez que promete simplificar todo o sistema tributário do país, considerado caótico por especialistas.
Mas o que ela vai mudar no seu dia a dia? Nessa matéria, o Monitor do Mercado traz para você as principais mudanças que podem ou vão impactar a rotina dos brasileiros.
Simplificação
O objetivo principal da reforma é unificar todos os tributos e transformá-los em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando os tributos do país, acabando com os cinco atuais e transformando-os em apenas dois.
Três tributos federais – IPI, COFINS e PIS – seriam unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além disso, o ICMS e o ISS, tributos estadual e municipal, respectivamente, seriam fundidos no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Outro ponto citado pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), em entrevista exclusiva com o Monitor do Mercado, é fazer com que os impostos sejam pagos “por fora”, ou seja, não fiquem embutidos na cadeia produtiva. Isso significa uma transparência maior em relação aos impostos pagos pelos cidadãos, o que permite o controle de quanto é pago de IBS e CBS.
Lopes participou, nesta semana, de uma conversa exclusiva com o CEO do Monitor do Mercado, Marcos de Vasconcellos, e o CEO da Wise Investimentos, Lucas Rocco (foto). A entrevista será disponibilizada na íntegra no canal do YouTube do Monitor do Mercado.
Cobrança de imposto no destino
O novo modelo propõe, também, a cobrança no destino (local de consumo do bem ou serviço), ao invés da cobrança na origem, como temos hoje. Na prática, deixaríamos de pagar uma série de impostos que estão presentes em todas as etapas da cadeia de produção e pagaríamos apenas no local de consumo do bem ou serviço. Essa mudança poderia reduzir as distorções existentes.
Usando o exemplo que o Estadão utiliza em seu vídeo sobre reforma tributária, os sorvetes do McDonald’s são incluídos como sobremesas, para fugir da categoria de sorvetes e entrar como bebida láctea, deixando de pagar PINS/COFINS.
Leis complementares previstas pela reforma
Além da simplificação, a reforma prevê algumas leis complementares que também mexem com o sistema de impostos. Entre eles estão:
- A cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos: proprietários desses veículos pagarão IPVA. Além disso, há possibilidade de o imposto ser progressivo, dependendo do impacto ambiental causado pelo veículo;
- Imposto seletivo ou imposto do pecado: um imposto mais firme para desestimular o consumo de bem ou serviços que fazem mal a saúde e ao meio ambiente;
- Cesta básica isenta de impostos: os itens da cesta básica (que ainda não foram confirmados) serão isentos de todos os impostos;
- Setores com regime diferenciado: Alguns setores terão um regime diferenciado, tendo descontos de até 50% nos impostos, são eles: saúde, educação, transporte público, higiene pessoal, produtos e insumos agrícolas, atividades culturais e artísticas;
- Cashback: devolução de parte dos impostos para os mais pobres, podendo chegar até 1/4 do valor do produto.
Como funciona a transição?
A transição para o novo sistema de valor agregado (IVA) está prevista para iniciar em 2026, com implementação integral em 2032. A proposta também menciona alterações em outros impostos.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes, o foco para a aprovação das leis complementares será no primeiro semestre de 2024, antes das eleições. Ele diz que a parte mais complicada já passou e estamos próximos de realizar a reforma mais audaciosa da história.
Imagem: Otávio Preto/Monitor do Mercado
