A partir de 2027, milhões de famílias de baixa renda no Brasil poderão ser contempladas com a isenção de tributos sobre serviços essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet. Essa medida faz parte de uma reforma tributária proposta para aliviar o peso fiscal sobre as famílias mais vulneráveis e promover maior inclusão social.
Anunciada pelo senador Eduardo Braga, a reforma prevê a aplicação de um conceito inovador de cashback, oferecendo uma significativa economia aos beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Este benefício será fundamental para aliviar o orçamento doméstico de muitos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
Quais são as principais mudanças propostas do CadÚncio?
A reforma tributária inclui a isenção total da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que incide sobre produtos e serviços. As contas de água, energia, telefonia, internet e gás passarão a ser emitidas sem a cobrança da CBS para aqueles inscritos no CadÚnico. Esta mudança representa um alívio financeiro substancial para muitas famílias.
Adicionalmente, haverá uma redução aplicada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito estadual. Os estados são incentivados a diminuir em 20% a alíquota deste imposto sobre os serviços essenciais. Esta redução, embora complementar à isenção da CBS, deverá ser implementada posteriormente, uma vez que depende de adesão por parte dos governadores.
Como funciona o Cadastro Único e quem pode se inscrever?
O CadÚnico é uma base de dados gerida pelo governo federal, que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda. Este cadastro é utilizado para a concessão de diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família. Para ser elegível à isenção de tributos, as famílias precisam estar devidamente cadastradas no CadÚnico.
- Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total.
- O cadastro deve ser atualizado periodicamente para que as informações sobre a família permaneçam corretas.
Quais são os impactos esperados desta política?
A isenção de tributos sobre serviços essenciais pode proporcionar uma economia significativa para as famílias beneficiadas. Esta economia pode permitir que elas alocem seus recursos em outras áreas fundamentais, como saúde e alimentação, melhorando, assim, sua qualidade de vida.
Estima-se que milhares de famílias em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas, contribuindo para a redução de desigualdades sociais e econômicas no país. Além disso, ao liberar parte da renda que seria destinada ao pagamento de tributos sobre serviços, a medida pode estimular o consumo e dinamizar a economia.
Quais são os desafios para a implementação da medida?
A execução desta proposta apresenta desafios, incluindo a necessidade de ajustes nos sistemas de cobrança das concessionárias de serviços essenciais. As empresas precisarão adaptar seus processos para acomodar a isenção da CBS e a redução do IBS.
Além disso, a efetividade da medida depende de um esforço governamental para garantir que todas as famílias elegíveis estejam cadastradas no CadÚnico. Campanhas de conscientização e a facilitação do acesso ao cadastro serão essenciais para garantir que ninguém fique de fora dos benefícios planejados.
