O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ferramenta crucial da seguridade social brasileira, tendo como foco principal oferecer um suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições econômicas adversas. Esta assistência é vital, mas o seu valor atual, equivalente a um salário mínimo, muitas vezes não cobre as despesas necessárias, principalmente para quem precisa de cuidados constantes.
Reconhecendo essa limitação, o senador Romário propôs uma mudança legislativa através do Projeto de Lei 4.680/2024. Essa proposta sugere um incremento de 25% no valor do BPC para beneficiários que comprovem a necessidade de assistência contínua, abordando uma lacuna significativa na proteção social. Se aprovado, essa medida possibilitará que idosos tenham mais dinheiro em 2025, garantindo melhores condições de vida para aqueles que mais precisam.
A quem se destina o aumento do BPC?
O projeto de lei visa atender especificamente beneficiários do BPC que dependem de cuidado contínuo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 900 mil pessoas se enquadram nessa categoria, dentro de um universo de cerca de 6 milhões de beneficiários.
O acréscimo sugerido busca equiparar o tratamento recebido por esses indivíduos àquele oferecido a aposentados por invalidez, conforme estabelecido pela Lei 8.213 de 1991, promovendo, assim, maior justiça e suporte social.
Qual a finalidade do Projeto de Lei?
Principalmente, o aumento do BPC busca mitigar o fardo financeiro enfrentado por famílias que cuidam de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tais famílias frequentemente arcam com altos custos de assistência, que podem chegar a valores que o BPC atual não cobre, gerando uma carga significativa sobre suas finanças.
- Auxiliar financeiramente famílias, permitindo-lhes manter a estabilidade econômica enquanto cuidam de seus membros.
- Facilitar que cuidadores, geralmente familiares, consigam conciliar trabalho e cuidado sem grandes perdas financeiras.
O percurso do Projeto de Lei pelo Congresso
A marcha do Projeto de Lei 4.680/2024 começa com a análise em comissões do Senado. Posteriormente, deverá passar pela votação na Câmara dos Deputados. Uma aprovação em ambas as casas legislativas resultaria em envio para sanção presidencial, integrando-se à legislação em vigor.
Embora o aumento do benefício implique um impacto financeiro estimado em R$ 341 milhões mensais para a Seguridade Social, a proposta considera que os ganhos em justiça social e dignidade compensam este custo adicional.
Impactos para as famílias recebedoras
Entre os resultados esperados, está a capacidade das famílias de lidarem melhor com o desafio de cuidar de entes queridos que necessitam de atenção constante, sem comprometer sua segurança financeira e qualidade de vida. Desta forma, o aumento no BPC aparece como um passo importante em direção a uma política social que realmente atende às necessidades daqueles que dependem de apoio contínuo.
