O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que dependentes de beneficiários falecidos recebam valores residuais não pagos até a data do falecimento. Esses valores são conhecidos como resíduos e são destinados principalmente aos herdeiros que têm direito à pensão por morte. Nos casos em que não há dependentes habilitados, o benefício é transferido aos herdeiros do falecido mediante autorização judicial ou apresentação de escritura pública.
Essa sistemática visa garantir que valores devidos ao segurado falecido não fiquem retidos, sendo encaminhados a quem provém da linhagem do beneficiário. A importância desse processo se deve à necessidade de dar continuidade à assistência econômica que o segurado realizava em vida, mantendo a proteção social aos seus dependentes.
Como solicitar o pagamento de resíduos do INSS?
Os dependentes ou herdeiros que desejam solicitar o pagamento de resíduos podem fazê-lo por meio de algumas ferramentas disponibilizadas pelo INSS. O processo é iniciado através do aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do instituto na seção intitulada “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Também é possível realizar a solicitação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, entre as 7h e 22h, conforme horário de Brasília.
Vale ressaltar que em situações onde existem múltiplos herdeiros, o pagamento do resíduo é feito de maneira proporcional à quantidade de cotas de cada benefício. Assim, cada herdeiro deve solicitar individualmente a sua parte correspondente ao resíduo do benefício, conforme determinado no documento de partilha.
Quais documentos são necessários para o recebimento dos valores?
Para solicitar o pagamento dos resíduos, os requerentes devem apresentar uma série de documentos. São eles:
- Certidão de óbito do beneficiário.
- Documento de identificação (como RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte) e CPF do requerente.
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
O INSS também ressalta que qualquer pagamento de resíduo deve ser atualizado monetariamente, baseando-se na data em que o crédito deveria ter sido pago originalmente. Esta atualização garante um valor justo ao receber os montantes pendentes.
O que fazer se os valores já foram depositados?
Em algumas situações, os valores residuais podem ter sido depositados na conta do segurado mesmo após o óbito. Nesses casos, os herdeiros devem entrar em contato com a instituição bancária onde o segurado recebia seu benefício para solicitar a liberação do montante. Este procedimento auxilia na recuperação de valores que, inadvertidamente, possam ter sido processados após o falecimento do titular.
Qual a importância do procedimento para os herdeiros?
A possibilidade de requerer os valores residuais do INSS é de extrema importância financeira para os herdeiros. Esses montantes podem oferecer alívio econômico em momentos de ajuste após a perda de um ente querido. O acesso ao benefício não é só um direito, mas também uma forma de continuidade da segurança financeira para os dependentes.
