O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Esse benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não requer contribuições prévias à Previdência Social.
O principal objetivo do BPC é assegurar um sustento mínimo para aqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00, refletindo o salário mínimo vigente. Esse auxílio é essencial para muitas famílias que dependem dele para atender suas necessidades básicas.
Quais são os requisitos para receber o BPC em 2025?
Para ter direito ao BPC em 2025, os solicitantes devem atender a critérios específicos:
- Idosos: ter 65 anos ou mais e comprovar situação de vulnerabilidade social e econômica. A renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 em fevereiro de 2025.
- Pessoas com deficiência: devem apresentar deficiência permanente com duração mínima de dois anos, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Não há limite de idade, mas é preciso atender aos critérios de renda.
Quais são as novas regras para o BPC em 2025?
O INSS implementou novas regras para o BPC em 2025, visando maior segurança e controle na concessão do benefício. Entre as mudanças estão:
- Avaliação médica obrigatória para solicitantes com menos de 65 anos, incluindo o código CID para documentação da deficiência.
- Coleta biométrica para garantir a identidade dos beneficiários e evitar fraudes.
- Atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos, sob pena de suspensão do benefício.
- Descontos no cálculo da renda familiar, permitindo excluir o BPC recebido por outros membros da família e benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
Essas medidas foram adotadas para garantir que o benefício seja direcionado corretamente a quem realmente precisa, reduzindo fraudes e irregularidades.
Como solicitar o BPC?
Os interessados podem solicitar o BPC de duas formas principais:
- Portal Meu INSS
- Acesse o site meu.inss.gov.br.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção correspondente.
- Anexe os documentos necessários (comprovantes de renda, identidade, CPF, entre outros).
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio portal.
- Atendimento presencial no INSS
- Ligue para o telefone 135 e agende um atendimento.
- Compareça à agência do INSS na data marcada, levando todos os documentos exigidos.
Como consultar o status do pagamento do BPC?
Os pagamentos do BPC são realizados conforme o número do benefício, identificado pelo penúltimo dígito do cartão NB (desconsiderando o dígito verificador).
A consulta do status de pagamento pode ser feita:
- Pelo portal Meu INSS.
- Pelo telefone 135.
O BPC pode ser suspenso caso o beneficiário não atualize o CadÚnico dentro do prazo de 24 meses ou se houver mudança na renda familiar. Caso isso ocorra, o beneficiário poderá regularizar a situação atualizando os dados no Cadastro Único ou corrigindo as informações de renda.
