O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. Em 2025, mudanças significativas nas regras do BPC foram implementadas, afetando a concessão do benefício.
Quais são as mudanças nas regras do BPC em 2025?
Com o intuito de melhorar a gestão e assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita, o governo brasileiro introduziu novas regras para o BPC em 2025. Entre as principais alterações estão:
- Avaliação rigorosa para pessoas com deficiência: Agora, é necessário apresentar o registro na Classificação Internacional de Doenças (CID) para solicitar o BPC. Essa medida visa garantir que o benefício seja concedido apenas a quem possui impedimentos de longo prazo.
- Atualização obrigatória do Cadastro Único: Os beneficiários devem atualizar seus dados a cada dois anos no Cadastro Único. A falta de atualização pode resultar no cancelamento do benefício.
Como é calculada a renda familiar per capita para o BPC?
A renda familiar per capita é um dos critérios essenciais para a concessão do BPC. O cálculo é feito somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número total de pessoas. No entanto, algumas exclusões são aplicadas para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa:
- Benefícios previdenciários ou assistenciais de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família.
- Rendimentos de contratos de aprendizagem ou estágios supervisionados.
- Auxílios temporários ou indenizações decorrentes de desastres naturais.
Quais são os impactos das mudanças nos beneficiários?
Embora as mudanças visem aprimorar a eficácia do BPC, elas podem ter impactos negativos para alguns beneficiários. A exigência de atualização do Cadastro Único e o registro no CID para pessoas com deficiência podem resultar na perda do benefício para aqueles que não atendem aos novos requisitos. Para os idosos, a principal mudança é a intensificação da fiscalização das condições de vulnerabilidade, mas, em geral, as regras permanecem semelhantes.
Onde buscar informações e suporte sobre o BPC?
Para evitar o corte do benefício, é crucial que os beneficiários se mantenham informados sobre as novas regras. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os locais indicados para esclarecer dúvidas e realizar a atualização de dados. Cumprir as novas exigências é fundamental para garantir a continuidade do pagamento do BPC.
