O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para a correção de erros no cálculo de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta revisão, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode beneficiar cerca de 140 mil segurados, oferecendo a possibilidade de pagamento de valores retroativos. Os benefícios em questão incluem auxílio-doença, pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
A medida visa corrigir um erro no cálculo dos benefícios, onde o INSS considerou 100% das contribuições na média, sem excluir os 20% menores recolhimentos, como determina a regra correta. Essa falha resultou em valores de benefícios menores do que os segurados deveriam ter recebido. A revisão busca, portanto, ajustar esses valores e compensar os segurados com pagamentos retroativos.
Quem tem direito à revisão do Artigo 29 II?
Nem todos os segurados têm direito a essa revisão. A medida destina-se apenas às pessoas que ficaram de fora da revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Além disso, apenas os segurados já identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e ao pagamento retroativo. Isso inclui:
- Segurados que receberam os benefícios entre 2002 e 2009;
- Pessoas que não foram incluídas na revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em um processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
- As autoridades calcularam erroneamente os benefícios, sem excluir os 20% dos menores recolhimentos.
Por que a revisão está sendo feita?
O erro no cálculo dos benefícios ocorreu porque, durante o período de 2002 a 2009, o INSS não aplicou a regra correta de cálculo, que exige a exclusão dos 20% menores recolhimentos para garantir um valor mais justo ao segurado. A Justiça ordenou a aplicação dessa regra, o que forçou a revisão dos cálculos e o pagamento dos valores retroativos.
Com a correção, os segurados poderão ter um reajuste no valor do benefício e receber os valores retroativos referentes à diferença não paga no passado. Essa medida corrige o erro de cálculo e assegura que os segurados recebam o que lhes é devido.
Como consultar se tem direito à revisão?
Os segurados podem verificar se estão incluídos na revisão através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser concluído em poucos passos:
- Acesse o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- No campo de busca, digite “Revisão“;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes.
Se houver dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento. Ou seja, essa revisão representa uma oportunidade importante para muitos segurados corrigirem os valores de seus benefícios e receberem o que lhes é de direito.
