No quarto dia de julgamento, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e barrou o chamado “orçamento secreto” por inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (19). A votação ficou em 6 a 4; ministro Ricardo Lewandowski votou contra.
A sessão teve início às 10h desta manhã, Lewandowski decidiu acompanhar a relatora, ministra Rosa Weber, que também preside o tribunal. Na votação, seis ministros votaram por inconstitucionalidade da emenda: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da emenda, eles avaliam que o mecanismo é valido, embora precise ser mais transparente e seguir os critérios de distribuição.
Essa emenda de relator, chamada de orçamento secreto, é responsável pela destinação de verbas públicas para projetos definidos pelos parlamentares.
Imagem: Agência Brasil
