A CCR informou hoje que a Artesp, agência reguladora do segmento de transportes do Estado de São Paulo, acatou integralmente as determinações da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo que reconhece a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovia estaduais, dentre elas as que integram o Grupo CCR (AutoBAn, SPVias, ViaOeste, RodoAnel e Renovias), em função da ausência de reajuste tarifário a partir de a partir de 1 de julho de 2022.
O comunicado diz que a decisão estabelece ainda que o reajuste tarifário deverá ser implementado até 31 de dezembro de 2022, e que os respectivos contratos de concessão serão reequilibrados por meio de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra, sendo que o primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022, bem como que deverão ser adotadas das medidas para a celebração de aditivos aos contratos de concessão para refletir essa determinação”.
Em 30 de junho, a Secretaria de Logística e Transportes anunciou que não iria reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para 1 de julho. Na ocasião, a CCR informou que, que tomou conhecimento da decisão por meio da Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de São Paulo “que o Governo do Estado de São Paulo decidiu estabilizar, temporariamente, o valor vigente das tarifas de pedágios, deixando de aplicar o reajuste dos contratos de concessão de rodovias, previsto para a data.
A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA)dependendo do indexador do contrato de concessãopara perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022), informou a empresa em comunicado divulgado em 1 de julho.
Segundo o Governo do Estado, a decisão foi tomada “por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.”
Emerson Lopes / Agência CMA
Imagem: Marcos Santos / USP Imagens
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