O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início à 222ª Sessão Ordinária de Julgamento nesta quarta-feira (25/10).
Ao todo, cinco processos estão na pauta para votação pelo colegiado. O Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003447/2020-15 e o Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 foram retirados de pauta.
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1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.004240/2023-01
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex-officio
Representadas: MM TURISMO & VIAGENS S.A. (Maxmilhas) e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (123 Milhas).
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
2. Processo Administrativo nº 08700.004974/2015-71
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representados: Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 23ª Região – CRECI/PI; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 18ª Região – CRECI/AM-RR; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 3ª Região – CRECI-RS, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 6ª Região – CRECI-PR, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 11ª Região – CRECI-SC, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 1ª Região – CRECI-RJ, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 13ª Região – CRECI-ES e demias pessoas jurídicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
3. Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Representados: Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., F A Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP e pessoas físicas.
Relator: conselheiro Luis Braido
4. Processo Administrativo nº 08700.001414/2017-27
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio
Representado: Jean Louis Bruyère.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
5. Requerimento de TCC nº 08700.003400/2023-96
Requerente: Acesso Restrito
Tags: PAUTA DA SESSÃO
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
