O deputado Expedito Netto (PSD-RO) apresentou, nesta terça-feira (5), o parecer do projeto de lei que prevê a regulamentação dos negócios com criptoativos no país.
O texto, que já tramitou no Senado, sofreu algumas mudanças sendo a principal a rejeição do dispositivo que obrigava empresas estrangeiras a fazerem registro imediato de CNPJ e a estarem conectadas ao Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) para operar no Brasil.
Além disso, o projeto também rejeita a necessidade da segregação patrimonial das corretoras para não misturar patrimônio da empresa e do cliente no balanço.
Alvo de controvérsia entre os participantes do mercado cripto, ambos os pontos ficarão a cargo de regulamentação do Executivo, possivelmente pelo Banco Central. O projeto consta da pauta da Câmara e pode seguir para votação a partir desta terça-feira.
Imagem: Piqsels
