A Secretaria de Logística e Transportes anunciou ontem que não vai reajustar neste ano as tarifas de pedágios cuja mudança nos valores estava prevista para hoje. A CCR informou que, que tomou conhecimento da decisão por meio da Edição Suplementar do Diário Oficial do Estado de São Paulo “que o Governo do Estado de São Paulo decidiu estabilizar, temporariamente, o valor vigente das tarifas de pedágios, deixando de aplicar o reajuste dos contratos de concessão de rodovias, previsto para vigorar a partir de 1 de julho de 2022.”
“Conforme previsto nos contratos de concessão firmados pelas Concessionária do Sistema Anhangüera-Bandeirantes S.A. (AutoBAn), Rodovias Integradas do Oeste S.A. (SPVias), Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo ViaOeste S.A., Rodovias Integradas do Oeste S.A. (RodoAnel) e Renovias Concessionária S.A. (Renovias e, se em conjunto com AutoBAn, SPVias, ViaOeste, RodoAnel, todas integrantes do Grupo CCR, junto ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Logística e Transportes, com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).”
A atualização seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) dependendo do indexador do contrato de concessão para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022). Segundo o Governo do Estado, a decisão foi tomada “por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis.”
O Grupo CCR informou em nota, “que espera que o Estado de São Paulo reitere o seu respeito a lei e aos contratos de concessão em vigor, visando estabelecer medidas adequadas e imediatas para evitar os desequilíbrios contratuais. Não o fazendo, as Concessionárias adotarão as medidas cabíveis para garantir a aplicação dos direitos contratualmente estabelecidos.”
A Companhia comunicou, ainda, que manterá os seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados a respeito de eventuais desdobramentos relacionados ao assunto.
Camila Brunelli / Agência CMA
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