O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa proporcionar assistência financeira a grupos específicos da população. Este benefício é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade, desde que a renda mensal per capita da família seja inferior a 25% do salário mínimo. Este programa não requer contribuição prévia ao INSS, diferenciando-se assim de outros benefícios previdenciários.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
Os pagamentos do BPC são organizados de acordo com o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do beneficiário. Para o mês de maio de 2025, os pagamentos começam em 26 de maio e se estendem até 6 de junho. Este sistema visa organizar e facilitar o processo de distribuição dos recursos, evitando congestionamentos e atrasos.
O valor do BPC em 2025 é de R$ 1.518,00, que corresponde ao salário mínimo vigente. Este valor é ajustado anualmente, acompanhando as mudanças no salário mínimo nacional.
Como consultar e solicitar o BPC?
Os beneficiários podem consultar o status de seus pagamentos por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário acessar a plataforma, fazer login com a conta Gov.br e verificar o extrato de pagamento. As informações são atualizadas regularmente, especialmente na semana anterior ao início dos pagamentos.
Para solicitar o BPC, o interessado deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção “Novo Pedido“, preencher o formulário com as informações necessárias e enviar a documentação exigida. É importante que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que serve como base de dados para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
É necessário estar inscrito no CadÚnico?
Sim, a inscrição no CadÚnico é um requisito fundamental para o recebimento do BPC. Este cadastro é utilizado pelo MDS para mapear famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para se inscrever, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documento com foto, CPF e comprovante de endereço.
Quais são as diferenças entre o BPC e a aposentadoria?
Embora o BPC e a aposentadoria sejam geridos pelo INSS, eles possuem diferenças significativas. O BPC não exige contribuição prévia e é fixado no valor do salário mínimo, enquanto a aposentadoria depende do tempo de contribuição e pode variar em valor. Além disso, o BPC não oferece décimo terceiro salário e não é necessariamente vitalício, ao contrário da aposentadoria, que geralmente é.
O BPC também não pode ser acumulado com outros benefícios, enquanto a possibilidade de acúmulo na aposentadoria depende do tipo de benefício em questão.
