São Paulo, 30 de junho de 2022 – Autoridades da União Europeia (UE) garantiram um acordo sobre
o que provavelmente será o primeiro grande marco regulatório para o setor de criptomoedas. A
Comissão Europeia, os legisladores da UE e os Estados-membros concordaram em diretrizes sobre o
setor após negociações hoje em Bruxelas.
A mudança ocorreu um dia depois que as três principais instituições da UE finalizarem
medidas destinadas a acabar com a lavagem de dinheiro em criptomoedas, em meio à quedas brutais nos
valores desses ativos, que enfrentaram seu pior trimestre em mais de uma década.
"Hoje, colocamos ordem no Velho Oeste dos ativos cripto e estabelecemos regras claras para um
mercado harmonizado que fornecerá segurança jurídica para emissores de ativos cripto, garantirá
direitos iguais para os provedores de serviços e garantirá altos padrões para consumidores e
investidores", publicou em seu perifl no Twitter Stefan Berger, parlamentar alemão que liderou as
negociações no Parlamento Europeu.
Conhecida como Mercados em Criptoativos (MiCA, na sigla em inglês), a legislação de
referência dificultará para inúmeros players do mercado cripto – incluindo corretoras e emissores
das chamadas stablecoins e tokens – que devem ser atrelados a ativos existentes, como o dólar
americano.
Stablecoins como Etherium e USD Coin serão obrigadas a manter amplas reservas para atender a
pedidos de resgate em caso de saques em massa. Elas também terão limites de 200 milhões de euros
em transações por dia caso se tornem muito grandes.
O MiCA também abordará as preocupações ambientais em torno das criptomoedas, com as empresas
obrigadas a divulgar seu consumo de energia, bem como o impacto dos ativos digitais no meio
ambiente.
As regras não afetarão tokens não fungíveis (NFT, na sigla em inglês), como o Bitcoin,
porém, as plataformas de negociação precisarão alertar os consumidores sobre o risco de perdas
associadas à negociação desses tokens digitais.
Darlan de Azevedo / Agência CMA
Copyright 2022 – Grupo CMA
