O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a segunda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O encontro teve a presença dos Ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, da Economia, Paulo Guedes, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Almirante Flávio Rocha.
Foram aprovadas resoluções para deliberação do Presidente da República, abordando os seguintes temas: Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança econômicos para a licitação, no regime de partilha de produção, do Bloco Ametista, no sistema de Oferta Permanente da ANP acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal.
PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGENIO
O hidrogênio é tido como grande potencial na transição energética, contribuindo para a redução de emissões. Nesse sentido, o assunto vem sendo tratado pelo CNPE por meio da Resolução nº 2/2021, que elencou o hidrogênio como um dos temas prioritários para investimento em pesquisa e desenvolvimento, e a Resolução nº 6/2021, que estabeleceu a elaboração de estudo de diretrizes.
Dando continuidade às discussões, o CNPE aprovou nesta quinta-feira (23/6) o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança. O programa visa desenvolver a economia do hidrogênio no País, com foco na sua utilização enquanto vetor energético, e tem base em três pilares: políticas públicas, tecnologia e mercado. O PNH2 inclui seis eixos estratégicos: fortalecimento das bases científico tecnológicas, capacitação de recursos humanos, planejamento energético, arcabouço legal e regulatório-normativo, abertura e crescimento do mercado e competitividade, e cooperação internacional.
LICITAÇÃO DO BLOCO AMETISTA
Também foram aprovados pelo CNPE os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do Bloco Ametista, no Sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção.
O Bloco Ametista está localizado na plataforma continental do estado de São Paulo e parcialmente dentro do polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos.
Previamente, por meio da Resolução CNPE nº 26, de 09 de dezembro de 2021, o CNPE já havia aprovado a licitação dos blocos de Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina (mapa abaixo).
Assim, com o Bloco Ametista, a ANP passa a contar com 12 blocos disponíveis para oferta no sistem de Oferta Permanente, no regime de Partilha de Produção. Estima-se que, a depender da manifestação de interesse das empresas, a sessão de ofertas do primeiro ciclo da Oferta Permanente, no Regime de Partilha de Produção, possa ocorrer até o final de 2022.
A resolução CNPE, que ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República, estabelece para o bloco Ametista o valor de R$ 1.759.914,00 para o bônus de assinatura e 6,01% como excedente em óleo mínimo para a União.
CAMPOS E ACUMULAÇÕES COM ECONOMICIDADE MARGINAIS
No interesse da Política Energética Nacional, foram aprovadas pelo CNPE medidas em linha com os objetivos do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR), criado pela Resolução CNPE 10/2020.
A resolução aprovada recomenda à ANP adotar medidas para incentivar atividades de exploração e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal.
O objetivo é ter regras específicas mais simples e adequadas para prorrogação contratual de campos de economicidade marginal e dar mais discricionariedade à ANP na gestão dos ativos sem produção, de forma a assegurar seu retorno o mais rápido possível.
Além disso, também foi proposto que ANP e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem estudos relativos à compensação ambiental das emissões dos gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, uma das demandas do setor no PROMAR
Imagem:
Copyright 2022 – Grupo CMA
