A Portaria CARF/ME nº 5484/2022, de 15 de junho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 20 a 24 de junho das seguintes turmas:
3ª Seção de Julgamento
- 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara;
- 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
- 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara;
1ª e 3ª Turmas Extraordinárias da 2ª Seção;
2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
A medida se deve à falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivada pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional.
Também estão suspensas as sessões de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado.
Por força de decisões judiciais, a suspensão não abrange o julgamento dos seguintes processos:
- 10314.720724/2021-26 e 16062.720074/2017-28.
Pautados para as 9h do dia 24/6, na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção,
- 10850.003261/2007-17.
Pautado para as 9h do dia 20/6, na 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção.
Leia AQUI a íntegra da Portaria.
Com informações da assessoria de imprensa do Carf
