Um mercado que deve movimentar até R$ 120 bilhões até 2030. Essa é a estimativa da ICC – Câmara de Comércio Internacional para o chamado segmento das operações voluntárias de compensação de emissões.
À parte dos compromissos assumidos pelos governos — o último deles no Acordo de Paris, que tem como meta limitar o aumento da temperatura global a 2°C acima dos índices pré-industriais — e que exigem uma série de trâmites de ordem política, esse mercado está atrelado aos compromissos assumidos pelas próprias empresas e à compra de crédito como forma de compensação.
Assim, por exemplo, uma empresa do setor de proteína animal pode se comprometer a ser carbono neutro até 2040 e, para isso, adotar ações como substituição do combustível de sua frota por biodiesel e uso de energia de biomassa em lugar da produzida a partir de combustíveis fósseis. Se, mesmo assim, não conseguir cumprir integralmente as metas, essa mesma empresa terá de ir ao mercado de carbono adquirir os créditos.
“Esse é um mercado em franco desenvolvimento, na medida em que mais e mais empresas buscam se adequar a critérios ESG”, afirma a advogada Renata Amaral, secretária-executiva da Comissão de Meio Ambiente e Energia da ICC Brasil.
A aprovação, na última semana, de um decreto da União com o objetivo de regulamentar o tema deve, na avaliação de Renata, movimentar ainda mais esse mercado.
Ela destaca que, embora a norma trate genericamente do chamado mercado regulado (e ainda careça, portanto, de uma regulamentação mais específica), haverá, em algum momento, uma integração com o mercado voluntário. “Se, por exemplo, houver um limite de emissões para um setor e uma determinada empresa não conseguir cumprir com esse limite, terá de buscar créditos no mercado voluntario”.
A advogada acredita que esse seja um mercado com “prazo de validade”, na medida em que, em algum momento, as empresas terão cumprido suas metas.
Mas o atual estágio, segundo ela, é de crescimento. “Apenas no ano passado, na COP26, cerca de 5 mil empresas e instituições assumiram compromissos de redução de emissões. A COP deste ano, no Egito, será de cobrança e quem não fez a lição de casa terá de correr.”
