Em abril de 2025, Fortaleza se destacou nacionalmente pelo elevado número de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A capital cearense figura como a terceira cidade do Brasil com mais beneficiários, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Entre as grandes capitais, Fortaleza lidera proporcionalmente, com 5,5% de sua população recebendo o benefício, o que corresponde a cerca de 134,8 mil habitantes.
O BPC, que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias. No Ceará, além de Fortaleza, cidades como Juazeiro do Norte e Caucaia também apresentam números expressivos de beneficiários, refletindo a relevância do programa para o estado.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir o mínimo necessário para a sobrevivência de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao BPC, é preciso atender a critérios específicos, como renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em 2025, o Governo Federal atualizou as regras para concessão e manutenção do benefício, buscando tornar os critérios mais claros e acessíveis. Entre as exigências, está a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a manutenção das informações atualizadas no CadÚnico. Além disso, o cálculo da renda familiar passou a desconsiderar alguns valores, como benefícios previdenciários de até um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, pensão alimentícia e o próprio BPC recebido por outro membro da família.
Quais mudanças recentes impactaram o BPC?
As alterações mais recentes nas regras do BPC, assinadas em abril de 2025, trouxeram ajustes importantes para a elegibilidade. Agora, a renda mensal bruta familiar deve ser igual ou inferior a R$ 379,50, valor correspondente a um quarto do salário mínimo vigente. A lista de rendas que não entram no cálculo foi ampliada, facilitando o acesso ao benefício para famílias que antes ficavam de fora por detalhes técnicos.
- Obrigatoriedade de CPF para todos os membros da família
- Inscrição e atualização no CadÚnico a cada 24 meses
- Registro biométrico para beneficiários
- Reavaliação periódica sem prazo fixo definido
- Notificações e direito de defesa em caso de risco de suspensão
Essas mudanças visam aprimorar o controle e a transparência do programa, além de evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. A ampliação dos critérios de exclusão de renda também permite que mais famílias em situação de vulnerabilidade sejam contempladas.
Por que Fortaleza tem tantos beneficiários do BPC?
Fortaleza se destaca pelo alto número de beneficiários do BPC devido a fatores socioeconômicos. O Ceará apresenta um dos menores rendimentos domiciliares per capita do país, além de enfrentar elevados índices de pobreza e extrema pobreza. Esses elementos contribuem para que uma parcela significativa da população da capital cearense dependa do benefício para garantir o sustento básico.
Além disso, o envelhecimento da população e o número crescente de pessoas com deficiência também influenciam na demanda pelo BPC. Nos últimos dois anos, houve um aumento de mais de 50% no número de beneficiários em todo o Brasil, tendência que se reflete de forma ainda mais intensa em Fortaleza e no Ceará.
Quais os desafios para a sustentabilidade do BPC?
O crescimento acelerado do número de beneficiários do BPC tem gerado preocupações quanto à sustentabilidade financeira do programa. Projeções indicam que, caso a expansão continue no ritmo atual, o custo do benefício pode crescer de R$ 133,4 bilhões em 2026 para cerca de R$ 1,5 trilhão até 2060. Esse cenário impõe desafios ao orçamento público, especialmente em um contexto de incertezas fiscais.
- Expansão da população idosa e de pessoas com deficiência
- Reajustes do salário mínimo, que impactam diretamente o valor do benefício
- Necessidade de reformas para garantir a continuidade do programa
Apesar dos desafios, o BPC permanece como um instrumento fundamental para a redução da pobreza e desigualdade, especialmente em regiões como o Nordeste. O benefício não apenas assegura renda mínima para famílias vulneráveis, mas também movimenta a economia local e contribui para a melhoria dos indicadores sociais.
Como está a distribuição do BPC no Ceará?
No Ceará, Fortaleza lidera com folga o número de beneficiários do BPC, seguida por Juazeiro do Norte e Caucaia. Outras cidades como Maracanaú, Sobral e Crato também figuram entre as que mais concentram beneficiários. Até abril de 2025, mais de 410 mil pessoas no estado recebiam o benefício, com um investimento superior a R$ 623 milhões destinado à população cearense.
O cenário evidencia a importância do BPC como política pública de assistência social, especialmente em estados e municípios com maiores índices de vulnerabilidade. A continuidade e o aprimoramento do programa seguem como temas centrais no debate sobre proteção social no Brasil.
