Ao longo dos anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tornou-se essencial para garantir uma vida mais digna a pessoas idosas a partir de 65 anos e indivíduos com deficiência que vivem em situação de baixa renda no Brasil. Com a publicação da Lei nº 15.077/2024, esse importante mecanismo de amparo social passa por alterações que afetam diretamente os critérios de concessão e manutenção do benefício, trazendo impactos consideráveis aos seus atuais e futuros beneficiários.
A nova legislação estabelece um critério financeiro detalhado para definir a elegibilidade ao BPC. Segundo a regra atual, só têm direito à assistência aquelas famílias cuja renda mensal bruta, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa. Esse valor, em 2025, corresponde a R$ 1.518, sendo que o cálculo inclui qualquer rendimento, sem deduções que não estejam expressamente previstas em lei.
O que mudou no cálculo da renda para o BPC?
Um dos principais ajustes promovidos pela Lei nº 15.077/2024 foi a forma de calcular a chamada renda mensal bruta familiar. Antes da alteração, benefícios como aposentadoria ou até mesmo outro BPC recebido por um membro do grupo familiar não eram incluídos para essa finalidade. Agora, esses recebimentos passam a compor o cálculo, incluindo também valores provenientes do Bolsa Família.
Isso significa que famílias que recebam algum desses benefícios terão mais dificuldade de atingir o limite de renda imposto para concessão do BPC. Dessa maneira, a legislação acarreta uma restrição maior para o acesso ao amparo, uma vez que aumentos mínimos na renda familiar podem resultar na perda do direito à assistência.
Como a revisão e manutenção do benefício foram impactadas?
Além de mudar os critérios financeiros, a nova lei trouxe novidades no processo de revisão cadastral e exigências para manutenção do benefício. A atualização cadastral, antes feita a cada dois anos, mantém o período de 24 meses, porém, a nova legislação estabelece procedimentos mais rigorosos. Agora, a concessão e continuidade do BPC dependem que o beneficiário mantenha a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de apresentar, obrigatoriamente, o registro biométrico e a inscrição no CPF.
- Inscrição no CadÚnico: Cadastro obrigatório e atualização periódica (até 24 meses).
- Registro biométrico: Exigência para identificação e prevenção de fraudes.
- CPF regularizado: Documento essencial para todos os membros do grupo familiar.
Quais os principais impactos para quem depende do BPC?
Diante das mudanças recentes, surgem dúvidas frequentes, especialmente sobre como essas alterações afetam a vida de quem já depende do benefício. Com o aperto no critério de renda, qualquer acréscimo, mesmo pequeno, pode inviabilizar o acesso ou manutenção do BPC. Famílias que antes conseguiam se enquadrar, agora precisam monitorar cuidadosamente tudo que entra como rendimento, já que a inclusão de benefícios como o Bolsa Família pode fazer diferença significativa na composição da renda familiar.
Outro ponto de atenção diz respeito à fiscalização intensificada. Desde 2024, o governo federal intensificou as revisões dos cadastros, promovendo verdadeiros “pente-finos” para identificar irregularidades. Apenas em fevereiro de 2025, aproximadamente 34 mil benefícios foram cancelados após esse processo. Essa prática reflete uma busca por maior rigor e transparência, mas gera apreensão entre os cadastrados que dependem do BPC para atender necessidades básicas.
Como solicitar e garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada?
O processo para solicitação do BPC exige atenção aos critérios atualizados e à documentação necessária. Entre os principais passos, destacam-se:
- Preencher e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico).
- Garantir que todos os integrantes da família estejam com CPF regularizado.
- Apresentar documentos comprobatórios de renda e da composição familiar.
- Comparecer a eventuais convocações para registro biométrico.
- Acompanhar eventuais comunicados do INSS e realizar revisões periódicas do cadastro.
O BPC segue sendo uma ferramenta fundamental para proteção social, mas, diante das transformações recentes promovidas pela Lei nº 15.077/2024, os beneficiários e suas famílias devem ficar atentos às novas exigências e ao acompanhamento de seus dados junto aos órgãos responsáveis. A compreensão detalhada das mudanças é primordial para garantir o acesso e evitar a suspensão desse auxílio essencial em tempos de vulnerabilidade.
