O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou recentemente novas diretrizes para corrigir a devolução de valores pagos em excesso aos aposentados e pensionistas. Essas novas medidas foram uma resposta direta a várias inconsistências no sistema que resultaram em reembolsos duplicados. Com a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), novas práticas foram definidas para evitar tais erros no futuro.
- Aplicaremos descontos de até 30% nos benefícios mensais para recuperar valores duplicados e garantir que o processo seja resolvido eficientemente.
- Notificaremos os beneficiários e forneceremos orientações claras sobre os passos a seguir.
- Solicitaremos que sindicatos e associações justifiquem descontos não autorizados em até 15 dias úteis.
Como o INSS procederá com a devolução dos valores duplicados?
Quando o INSS identifica que um beneficiário recebeu um reembolso duplo, enviamos uma notificação oficial imediatamente. O aposentado ou pensionista deve proceder à devolução do valor em excesso de forma voluntária dentro de 30 dias. Caso contrário, descontamos automaticamente até 30% do benefício mensal. Para aqueles que recebem um salário mínimo, a retenção pode chegar a até R$ 455,40 por mês.
Os segurados terão acesso às notificações através dos canais oficiais do INSS. Podem acompanhar o processo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135, ou pessoalmente em agências dos Correios. Em áreas remotas, disponibilizamos o serviço PrevBarco para assegurar o acesso à informação.
Quem tem direito ao reembolso de descontos indevidos?
Os segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 têm direito ao ressarcimento. Para os idosos com 80 anos ou mais, além de indígenas e quilombolas, iniciaremos automaticamente o processo de pedido. Exigimos que a entidade responsável pela cobrança justifique ou devolva os valores em até 15 dias úteis. Na ausência de resposta, o INSS prosseguirá com a restituição.
- Facilitamos as solicitações pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135.
- Providenciaremos atendimento também nos Correios e em unidades móveis do INSS.
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Quais mudanças ocorreram ao aceitar o acordo administrativo do INSS?
A adesão ao acordo de devolução bloqueia ações judiciais contra o INSS por danos morais. No entanto, permitimos que os beneficiários processem sindicatos ou associações responsáveis por cobranças indevidas. Especialistas indicam que, em casos de erro sistêmico, a boa-fé do aposentado pode ser uma defesa eficaz contra descontos automáticos.
- O acordo impede processos por danos morais contra o INSS.
- Ações contra sindicatos e associações ainda são possíveis.
- Podemos litigar casos de reembolso em dobro caso a boa-fé seja comprovada.
- Cuidado com notificações sobre descontos e devoluções
Orientamos os beneficiários a seguirem as orientações dos canais oficiais para evitar fraudes. Em caso de dúvidas, recomendamos que entrem em contato pelo telefone conhecido do INSS. Isso minimiza quaisquer riscos de golpes e de novos descontos não autorizados.
Até 2025, as normas do INSS buscam fortalecer segurança e transparência para aposentados e pensionistas, assegurando que qualquer desconto irregular seja ressarcido de forma rápida e precisa. Adotamos essas medidas para construir um sistema mais eficiente e justo para todos os nossos beneficiários.
