O cenário das políticas sociais brasileiras passou por atualizações recentes, com a publicação da Portaria nº 1.907 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em julho de 2025. A medida amplia o alcance do Programa Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do país, ao incluir três novos segmentos de famílias com situações de vulnerabilidade social entre as prioridades para acesso ao benefício.
A decisão reflete um esforço para fortalecer a rede de proteção social, garantindo segurança alimentar e de renda para grupos que enfrentam riscos sociais elevados. Desde sua origem, o Bolsa Família tem sido reconhecido pela capacidade de integrar diferentes políticas públicas, alinhando ações em saúde, educação e assistência social com o objetivo de promover inclusão e cidadania.
Quais são as novas famílias prioritárias no Bolsa Família?
Com a atualização da portaria, passam a ser consideradas prioritárias para entrada no Bolsa Família as famílias que atendam a pelo menos uma das seguintes situações: presença de pessoa em situação de rua; integrante em situação de risco social associado à violação de direitos, conforme identificação no Prontuário SUAS; ou membro identificado pelo Ministério da Saúde como estando em risco para insegurança alimentar. Essas categorias se somam às atendidas anteriormente, como famílias que possuem integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de condições similares à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável.
Essa ampliação permite que núcleos familiares que, muitas vezes, estavam à margem das políticas de assistência social tenham mais facilidade no acesso ao benefício. O cadastramento e a seleção dessas famílias vão considerar critérios que garantam a atualização dos dados e a consistência das informações fornecidas ao MDS.
Como funciona o acesso ao Bolsa Família para grupos vulneráveis?
O processo para inclusão no Bolsa Família exige o registro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A identificação dos grupos prioritários, determinada pela nova portaria, permite uma análise mais ágil dos casos que demandam maior urgência. A seleção observa aspectos como a composição familiar, o perfil econômico e situações de risco indicadas por órgãos de assistência social e saúde pública.
- Pessoa em situação de rua: envolve famílias nas quais ao menos um membro não possui moradia regular.
- Pessoa exposta à violação de direitos: diz respeito a situações identificadas por profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Pessoa em risco para insegurança alimentar: classificação feita pelo Ministério da Saúde a partir de dados coletados no território.
A incorporação dessas categorias possibilita um mapeamento mais preciso das necessidades emergenciais, aprimorando a distribuição dos recursos e o acompanhamento da assistência prestada às famílias inscritas.
Quais os impactos das mudanças no Programa Bolsa Família?
A inclusão de novos segmentos no rol de famílias prioritárias deve ampliar a efetividade do Bolsa Família em 2025. Uma das principais consequências esperadas é a redução das desigualdades sociais, já que haverá maior direcionamento do benefício para quem enfrenta obstáculos mais severos ao acesso à renda e à alimentação.
- Segurança de renda: a expansão dos beneficiários busca garantir que menos pessoas permaneçam expostas à pobreza extrema.
- Maior articulação intersetorial: a atualização incentiva a cooperação entre diferentes áreas das políticas públicas, fortalecendo o acompanhamento contínuo das famílias.
- Reconhecimento de novas realidades: o ajuste normativo deve favorecer a resposta mais célere a cenários emergenciais, como insegurança alimentar e violação de direitos.
O novo desenho do programa também leva em conta a composição do núcleo familiar. Agora, famílias maiores recebem um valor proporcional ao número de integrantes, respeitando as características de cada grupo.
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De que forma as famílias podem buscar o acesso ao benefício?
Para ser considerada ao Programa Bolsa Família, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O registro no Cadastro Único é obrigatório e necessita de atualização periódica, especialmente em casos de alteração de endereço, renda ou composição do grupo familiar. O acompanhamento por equipes técnicas é fundamental para garantir que a seleção respeite os critérios previstos na legislação e na portaria vigente.
O Governo Federal orienta que, na presença de qualquer situação de risco social, a família busque rapidamente orientação e auxílio junto aos órgãos responsáveis. Com a Portaria nº 1.907 em vigor desde julho de 2025, o sistema passa a operar com prioridade reforçada para os casos inseridos nesse novo rol, com impacto direto na folha de pagamentos do programa.
O Bolsa Família, renovado e ampliado, segue como instrumento central nas estratégias de combate à fome e promoção do desenvolvimento social no Brasil. A atualização de critérios e a inclusão de novos grupos priorizados pretendem avançar no enfrentamento da vulnerabilidade, promovendo o acesso à renda como direito fundamental de milhares de brasileiros em 2025.
