Recentemente, um anúncio de grande importância econômica impactou cerca de 134 milhões de trabalhadores no Brasil: a distribuição de R$ 12,929 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. Este montante corresponde a 95% do lucro total de R$ 13,61 bilhões registrado no ano anterior, mostrando uma rentabilidade superior à inflação oficial, que foi de 4,83%. Esses dados demonstram a relevância do FGTS como uma ferramenta não apenas de proteção ao trabalhador, mas também de rentabilidade e estabilidade financeira.
O FGTS, que tradicionalmente distribui parte de seus lucros para os cotistas, segue uma tendência histórica de partilha, que nos últimos anos chegou a altos percentuais. Em 2023, por exemplo, 99% dos lucros foram distribuídos, enquanto em 2024, a distribuição manteve-se considerável, apesar dos desafios enfrentados. A queda nos lucros deste ano se deu, em grande parte, devido à ausência de rendimentos extraordinários que marcaram o ano anterior, como a reestruturação do fundo para o Porto Maravilha, que havia gerado R$ 6,6 bilhões.
O impacto das catástrofes naturais no FGTS em 2024
Um dos fatores que influenciaram a dinâmica financeira do FGTS em 2024 foram as enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em um aumento significativo dos saques. Neste ano, os saques totalizaram R$ 163,3 bilhões, refletindo um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Este aumento nas retiradas pode ser diretamente atribuído às catástrofes naturais, que ativaram modalidades específicas de saque do fundo, demonstrando a função social do FGTS em momentos de necessidade extrema.
A ampliação das possibilidades de saque reforçou o caráter assistencial do FGTS, permitindo que trabalhadores atingidos por tragédias tivessem acesso mais rápido a recursos para enfrentar emergências. Além disso, o governo federal adotou medidas para simplificar os procedimentos em regiões afetadas, agilizando a liberação dos valores previstos em lei.
Como é calculado e distribuído o lucro do FGTS?
A distribuição dos lucros do FGTS segue um sistema de repartição proporcional ao saldo de cada conta ativa em 31 de dezembro do ano anterior. A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, tem até 31 de agosto para efetuar este crédito. Este modelo de distribuição visa assegurar que cada trabalhador receba um valor condizente com sua contribuição ao longo do ano.
Vale lembrar que o índice aplicado sobre o saldo varia conforme a rentabilidade obtida pelo FGTS. Em 2024, o valor distribuído ultrapassa a taxa básica de inflação, reforçando o compromisso do fundo com a valorização do patrimônio dos trabalhadores. O controle transparente dessa distribuição é fundamental para manter a confiança dos cotistas no sistema.
Regras para o saque do FGTS e suas principais modalidades
Apesar do lucro ser creditado nas contas, o saque dos valores segue regras estipuladas, tal como em casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel residencial, doenças graves, ou a opção pelo saque-aniversário. Assim, o FGTS cumpre um papel de fundo de reserva, sendo liberado em situações específicas que demandam suporte financeiro ao trabalhador.
Outras modalidades de saque, como o saque calamidade, ganham destaque diante de desastres naturais, como ocorreu no Rio Grande do Sul. Os trabalhadores também podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo, internet banking ou extratos enviados pela Caixa, mantendo-se informados sobre seus direitos e condições de acesso aos recursos.
Como consultar e acompanhar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou entrar em contato com qualquer agência da Caixa Econômica Federal, onde podem solicitar extratos. O banco ainda envia a cada dois meses um extrato em papel para os endereços cadastrados, garantindo o acesso constante às informações.
Outra maneira eficiente de acompanhar os depósitos é por meio do SMS, serviço oferecido pela Caixa, que envia notificações a cada movimentação na conta vinculada. O acompanhamento frequente é fundamental para prevenir possíveis falhas nos depósitos obrigatórios feitos pelos empregadores.
A evolução das regras de rentabilidade do FGTS
Desde 2017, a introdução da distribuição de lucros garantiu ao FGTS uma rentabilidade acima do rendimento de 3% ao ano somado à TR (Taxa Referencial), beneficiando os trabalhadores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve, ao menos, igualar o rendimento ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), protegendo os saldos dos efeitos corrosivos da inflação.
Essa evolução das regras de rentabilidade fortalece o FGTS como instrumento de valorização do patrimônio do trabalhador brasileiro, promovendo maior segurança financeira. Com a garantia de retorno acima da inflação, o fundo se afirma como opção de investimento de perfil conservador, mas com estabilidade e respaldo jurídico.
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Função social e a relevância do FGTS na economia
A constante evolução das políticas financeiras em torno do FGTS reafirma o seu papel como suporte crucial aos trabalhadores, equilibrando função social e desempenho econômico. O fundo proporciona uma rede de segurança em momentos de instabilidade profissional ou calamidades, evidenciando seu compromisso social.
Por fim, a solidez do FGTS contribui não apenas para a proteção do trabalhador, mas impulsiona investimentos em infraestrutura e habitação, colaborando também para o desenvolvimento nacional. O saldo positivo do FGTS em 2024 mostra que, mesmo diante de desafios, o fundo segue como pilar relevante da economia e apoio aos cidadãos brasileiros.
