O Assaí (ASAI3) protocolou uma ação na Justiça contra o Grupo Casino, controlador do Grupo Pão de Açúcar (GPA), após receber uma notificação da Receita Federal relacionada a contingências fiscais do GPA.
A medida, com pedido liminar, foi apresentada na tarde de quarta-feira (24) à Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em São Paulo. O valor em disputa chega a R$ 36 milhões, referente a um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Na ação, a rede de atacarejo pede que as ações do GPA (PCAR3) — detidas direta ou indiretamente pelo Casino — sejam bloqueadas ou que qualquer eventual venda fique condicionada ao depósito judicial do valor obtido.
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A empresa também solicita que o GPA apresente garantias suficientes para protegê-la de eventuais passivos tributários anteriores à cisão das companhias, concluída em 31 de dezembro de 2020.
Nesta quinta-feira (25), ambas as ações despencam e operam entre as maiores queda do Ibovespa. ASAI3 cai 5,68%, aos R$ 9,14, enquanto os papéis PCAR3 caem 2,07%, aos R$ 4,25.
Disputa entre Assaí e GPA envolve passivo fiscal
Segundo o Assaí, a decisão de acionar o Casino na Justiça em um processo de R$ 36 milhões foi motivada por medidas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que tentam atribuir responsabilidade solidária à empresa por contingências fiscais do GPA, ainda em discussão.
Em fato relevante, o Assaí argumentou que o contrato de cisão firmado em 2020 não prevê solidariedade entre as empresas para passivos anteriores à separação.
“Cada parte é individualmente responsável por seus passivos, conforme o artigo 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações”, informou a companhia.
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A empresa afirmou ainda que seguirá adotando medidas nas esferas administrativa e judicial para contestar a tentativa de responsabilização por dívidas que considera não serem de sua responsabilidade.
GPA diz não ter sido formalmente citado
O Pão de Açúcar informou ter tomado conhecimento da ação apenas após o fato relevante divulgado pelo Assaí. Segundo a empresa, até a noite de quarta-feira não havia sido formalmente citada e, por isso, não tinha detalhes sobre o processo.
O GPA afirmou também que cumpre integralmente as obrigações previstas no “Contrato de Separação e Outras Avenças”, firmado com o Assaí em dezembro de 2020, e que tomará todas as medidas necessárias para defender seus interesses.
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Processo segue em segredo de justiça
De acordo com o Assaí, o processo cautelar corre em segredo de justiça, e não há, por enquanto, impactos operacionais ou financeiros relevantes decorrentes da disputa.
As empresas afirmaram que continuarão a manter o mercado e seus acionistas informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes.
A disputa acrescenta um novo capítulo ao processo de separação das companhias, que desde 2020 operam de forma independente após décadas sob o mesmo grupo controlador.
