Todo proprietário de um veículo mais antigo aguarda o momento em que não precisará mais pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esse benefício realmente existe, mas a idade exata para a isenção depende da lei do estado onde o carro está registrado.
Este artigo vai explicar, de forma rápida e direta, como funciona a regra de isenção do IPVA por tempo de fabricação no Brasil. Como esta é uma regra estadual, vamos detalhar as diferenças, com destaque especial para a norma em vigor em São Paulo.
Lembre-se que as leis podem ser atualizadas. As informações a seguir são um guia geral, e a consulta aos portais oficiais do governo é sempre a melhor forma de confirmar seu direito.
O que a lei diz sobre a isenção do IPVA por idade?
Primeiro, é fundamental saber que o IPVA é um imposto estadual. Isso significa que não há uma lei federal única sobre o assunto; cada estado e o Distrito Federal definem suas próprias regras para a isenção, baseando-se no ano de fabricação do veículo.
Quando o veículo atinge a idade estipulada pela legislação local, a isenção geralmente é automática. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado simplesmente para de emitir a cobrança do imposto para aquele veículo.
Você não precisa, na maioria dos casos, fazer uma solicitação formal. O sistema identifica a idade do carro e aplica o benefício. Seu único dever é continuar pagando as outras taxas, como o licenciamento.
Qual é a idade para isenção em cada estado?
A variação entre os estados é grande. Em São Paulo, por exemplo, a regra é uma das mais comuns no país. Veja abaixo o panorama geral, com destaque para a norma paulista:
- A partir de 20 anos: Esta é a regra válida para o estado de São Paulo. Se o seu carro foi fabricado em 2005, ele se torna isento do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2025. A mesma regra vale para Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul.
- A partir de 10 anos: Regra mais benéfica, aplicada em estados como Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
- A partir de 15 anos: Adotada por um grande número de estados, incluindo Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba e Piauí.
- A partir de 18 anos: Regra específica do estado do Mato Grosso.
- A partir de 30 anos: A exigência mais longa, válida em Santa Catarina e Tocantins.
- Sem isenção por idade: É importante notar que alguns estados, como Minas Gerais e Pernambuco, não oferecem isenção baseada apenas na idade do veículo, exigindo outros critérios, como valor histórico (placa preta).
Como posso confirmar se meu carro tem direito?
O primeiro passo é verificar o documento do seu veículo, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Nele, você encontrará a informação oficial do ano de fabricação, que é a data usada para o cálculo.
O segundo passo é confirmar a regra no seu estado. No seu caso, em São Paulo, a fonte mais segura é o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP. Lá, você encontra todas as informações detalhadas e pode consultar a situação do seu veículo.
Se o seu carro atingiu a idade limite e não há outros débitos (como multas), o boleto do IPVA simplesmente não será gerado no sistema. A isenção é um processo automático.
Leia também: Aumento do salário mínimo muda tudo nos benefícios sociais
Quais são os erros mais comuns sobre a isenção?
Muitos proprietários confundem os conceitos e acabam tendo problemas. Ficar atento a esses detalhes garante que seu veículo permaneça regularizado mesmo após a isenção do imposto.
O erro mais comum é achar que a isenção do IPVA significa o fim de todas as taxas. Isso não é verdade. A taxa de licenciamento anual continua sendo obrigatória para todos os veículos, independentemente da idade.
Para não ter problemas, evite estas confusões:
- Confundir IPVA com Licenciamento: Sem pagar a taxa de licenciamento, você não obtém o CRLV atualizado e seu veículo fica irregular, podendo ser apreendido.
- Achar que a regra é nacional: Ao se mudar para outro estado, a regra do IPVA pode mudar e seu carro pode voltar a ser tributado.
- Usar o “ano-modelo”: A contagem para a isenção é feita, na maioria dos estados, pelo ano de fabricação.
Leia também: Aposentadoria aos 55 anos e anima brasileiros que trabalham de carteira assinada
Meu carro foi isento. O que muda na prática?
Na prática, a principal mudança é o alívio financeiro de não ter mais que pagar o boleto do IPVA todo começo de ano. Suas outras obrigações como proprietário, no entanto, continuam as mesmas.
A principal delas é realizar o licenciamento anual do veículo. O pagamento da taxa de licenciamento (e de eventuais multas existentes) é indispensável para a emissão do CRLV do ano.
Lembre-se: dirigir um veículo que não esteja devidamente licenciado é considerado uma infração de trânsito gravíssima. Portanto, mesmo com a isenção do IPVA, manter o licenciamento em dia é crucial para poder circular legalmente.
