A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em continuidade ao Fato Relevante divulgado no dia 29 de março, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram celebrados 240 termos aditivos aos contratos vigentes com os municípios operados pela Companhia, com vistas à incorporação ou adequação das metas de universalização exigida pelo Art. 11-B da Lei Federal n. 11.445/2007, alterada pela Lei Federal n. 14.026/2020.
Por opção dos titulares dos serviços, os municípios que ainda não formalizaram sua anuência ao termo aditivo para adequação ou incorporação das metas contratuais aos respectivos contratos vigentes têm representatividade de cerca de 1,4% da receita total anual da Companhia.
Camila Brunelli / Agência CMA
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