O presidente da república Jair Bolsonaro editou um decreto que regulamenta a venda de ações da Eletrobras em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias e, assim, facilita a diluição do controle da União sob a empresa e sua privatização. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (1/4), quando começou a valer.
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O regulamento decreta que a oferta pública secundária de ações da companhia, caso seja necessária para o alcance da desestatização da companhia, será realizada com as ações de propriedade do banco de fomento ou de suas controladas e estabelece que a oferta pública secundária deverá seguir as regras estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as ações ordinárias da Eletrobras de propriedade do BNDES.
Cynara Escobar / Agência CMA
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