A Petrobras anunciou hoje que seu Conselho de Administração aprovou a celebração de Termo de Encerramento de Pendências (TEP) com a Novonor e algumas de suas afiliadas. O documento prevê o encerramento definitivo de quatro contenciosos contratuais, mediante o pagamento da Novonor à Petrobras. Três desses litígios estavam em discussão em procedimentos arbitrais.
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Em nota, a Petrobras diz que “prosseguirá com as ações de improbidade administrativa contra sociedades do grupo Novonor/Odebrecht, em busca do ressarcimento integral dos prejuízos identificados por conta dos atos ilícitos revelados pela Operação Lava Jato, mas, em prestígio aos Acordos de Leniência, enquanto estiverem vigentes, não buscará medidas sancionatórias ou cautelares contra essas sociedades”.
O TEP também regula os efeitos para a Petrobras e Novonor decorrentes do Acordo de Leniência celebrado, em 2018, por sociedades do grupo Novonor/Odebrecht com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da
União.
O termo assinado não exime as sociedades do Novonor de se submeterem ao processo de avaliação dos requisitos para figurar no cadastro de fornecedores ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras.
Em paralelo, a companhia recomendou que sua afiliada Petrobras Netherlands BV (PNBV) também celebre acordo com o estaleiro Enseada Indústria Naval S.A., uma sociedade do grupo Novonor/Odebrecht, para resolver litígio entre as referidas sociedades.
Emerson Lopes
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Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
