O IPVA é um imposto estadual, mas nem todos precisam pagá-lo. As regras de isenção variam, beneficiando categorias específicas de veículos. Motos de baixa cilindrada, caminhões de trabalho e carros antigos são os principais grupos que escapam da cobrança anual.
As motocicletas de baixa cilindrada sempre pagam IPVA?
Motos não são automaticamente isentas, mas muitos estados concedem o benefício. A regra mais comum é a isenção para motocicletas de baixa potência. Isso visa beneficiar trabalhadores que usam a moto como principal meio de transporte.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais isentam motos com cilindradas abaixo de 150cc ou 170cc. É fundamental verificar a legislação local, pois em alguns locais, como o Distrito Federal, a isenção por cilindrada não existe.
O IPVA de caminhões é calculado de forma diferente?
Sim, o tratamento para caminhões e veículos de carga é diferenciado. A alíquota (percentual) cobrada sobre eles é quase sempre muito menor. A maioria dos estados cobra 4% para carros de passeio, mas apenas 1% ou 1,5% para caminhões.
Essa redução ocorre porque o caminhão é visto como uma ferramenta de trabalho essencial. O imposto reduzido visa diminuir os custos operacionais do transporte de cargas. Alguns estados também isentam tratores e máquinas agrícolas.
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Quais outras categorias profissionais e sociais são isentas?
Além do ano de fabricação, as isenções mais importantes são concedidas a Pessoas com Deficiência (PCD). A lei garante a isenção para veículos adaptados ou dirigidos por (ou para) pessoas com limitações físicas, visuais ou mentais.
Outras categorias que utilizam o veículo para serviço público também são beneficiadas. O objetivo é desonerar o imposto sobre ferramentas de trabalho essenciais. Isso inclui taxistas, motoristas de transporte escolar e, em alguns locais, até mototaxistas.
A lista de isenções por uso profissional é específica de cada estado, mas geralmente inclui:
- Veículos de Pessoas com Deficiência (PCD).
- Táxis e Mototáxis (mediante cadastro).
- Transporte Escolar (veículos autorizados).
- Veículos de entidades filantrópicas e ONGs.
A isenção por ano de fabricação é a mesma em todo o Brasil?
Não, esta é a regra que mais muda entre os estados. A isenção por tempo de fabricação (veículo antigo) não é uma lei federal. Cada estado define o tempo mínimo necessário para que o veículo seja considerado “velho” e pare de pagar o imposto.
A variação é grande: alguns estados isentam com 10 anos, enquanto a maioria usa a regra de 15 ou 20 anos. Isso afeta diretamente o mercado de carros usados. É crucial consultar a regra específica do seu estado de registro.
A tabela abaixo compara o tempo mínimo de fabricação para isenção em alguns dos principais estados brasileiros:
| Estado | Tempo Mínimo (Anos) | Observação |
| São Paulo | 20 anos | A partir dos 20 anos de fabricação. |
| Rio de Janeiro | 15 anos | A partir dos 15 anos de fabricação. |
| Minas Gerais | 10 anos | Apenas para veículos com Placa Preta (valor histórico). |
| Distrito Federal | 15 anos | A partir dos 15 anos de fabricação. |
| Paraná | 20 anos | A partir dos 20 anos de fabricação. |
Como o proprietário deve solicitar a isenção do imposto?
A isenção por ano de fabricação (veículo antigo) e, em alguns casos, por cilindrada da moto, costuma ser automática. O sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) identifica a data e não gera o boleto de cobrança.
Para casos como PCD, táxi ou transporte escolar, o processo não é automático. O proprietário deve abrir um processo administrativo no portal da Sefaz. É preciso apresentar laudos médicos ou alvarás. O portal Gov.br orienta sobre os direitos de PCD.
