A liquidação extrajudicial do Banco Master — a maior da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) —, decretada nesta terça-feira (18) pelo Banco Central, muda imediatamente a situação de correntistas, credores, investidores e detentores de títulos da instituição.
Com a medida, todas as operações são encerradas e passam a ser administradas pela EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante escolhida pelo BC.
A decisão vem após o órgão regulador identificar irregularidades consideradas graves, um mês e meio depois de rejeitar a venda de participação do Master para o BRB e horas depois da simulação de venda feita por Daniel Vorcaro para a Fictor Holding Financeira, que culminou na prisão do banqueiro.
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Especialistas veem irregularidades e risco de perdas
Segundo Christian Squassoni, sócio do BTLAW e membro da Comissão de Direito Bancário do IASP, há indícios contundentes de irregularidades graves na instituição.
“Os indícios de irregularidades graves são contundentes e a responsabilização da administração será certamente objeto de discussão na justiça”, afirma Squassoni.
O advogado alerta que, além do valor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), credores e correntistas com valores acima do limite entrarão na fila da liquidação.
Impactos para investidores do Banco Master
Para o especialista em Direito Societário e Bancário, Fernando Canutto, do Godke Advogados, o Banco Master deixará de operar como antes. Todas as operações serão encerradas ou poderão ser assumidas por terceiros, caso haja interesse. Os ativos serão vendidos para pagar credores.
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Ele explica que o banco será retirado do sistema financeiro e que a marca pode desaparecer ou ser adquirida. As negociações com o BRB e com o grupo Fictor foram inviabilizadas pela liquidação.
O especialista ainda acrescenta que para os correntistas e depositantes, os depósitos até o limite legal (hoje R$ 250 mil por depositante ou instituição) serão cobertos pelo FGC, mas faz o alerta: “Valores que excedam o limite legal poderão ser pleiteados na liquidação, mas haverá risco de subordinação ou de perdas”, alerta.
O que o correntista deve fazer agora
- Avaliar diversificação financeira: Especialistas sugerem evitar concentração de grandes valores em uma única instituição, mesmo com garantias do FGC.
- Verificar cobertura do FGC: O limite de garantia é de R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição e por tipo de crédito. O FGC divulgará procedimentos de pagamento.
- Organizar documentos e comprovantes: Extratos, contratos e comprovantes são essenciais para comprovar saldos e aplicações acima do limite garantido.
- Acompanhar comunicados oficiais: O BC e o liquidante publicarão orientações sobre liberação de valores e próximos passos. Para depósitos acima do limite, recomenda-se consultar um advogado.
Como acionar o FGC após a quebra do Banco Master
Para esclarecer esse processo e orientar os investidores, o Monitor do Mercado disponibilizou um e-book gratuito com um passo a passo completo sobre o FGC, desde os limites de cobertura até o procedimento oficial para solicitar o ressarcimento.
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O e-book detalha, com base no conteúdo oficial do guia “O que você não sabe sobre o FGC”. Entre os principais pontos abordados estão:
- em quais situações o FGC é acionado (falência, liquidação, intervenção);
- o que está coberto (conta-corrente, poupança, CDB, LCI, LCA, entre outros);
- o limite de proteção: até R$ 250 mil por instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos;
- o que fica fora da garantia, como fundos de investimento, ações, previdência e debêntures.
O e-book reúne explicações, exemplos reais, mitos e verdades, além de um capítulo extra sobre o Índice de Basileia — indicador que ajuda a avaliar a solidez de bancos e entender por que instituições menores oferecem taxas mais altas de CDB.
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