Deixar de pagar o IPVA gera uma série de complicações que vão muito além de uma simples cobrança financeira. O débito cresce diariamente com juros compostos e impede a emissão do licenciamento anual. Sem esse documento, o veículo fica irregular e sujeito a apreensão imediata em blitzes.
O atraso no pagamento gera multas diárias?
Sim, a cobrança de encargos começa no primeiro dia após o vencimento do imposto. A regra geral na maioria dos estados é uma multa diária de 0,33% sobre o valor, que se acumula até atingir um limite fixo, geralmente de 20%.
Além da multa moratória, incidem juros baseados na taxa Selic ao mês. Isso transforma uma dívida pequena em uma “bola de neve” rapidamente. Se o débito for inscrito na Dívida Ativa, o valor da multa pode saltar para 40% ou mais, dependendo da legislação estadual.
Leia também: Estados liberam IPVA zero para elétricos em 2026 e reduzem custo anual em até R$ 8 mil
O veículo pode ser apreendido por causa do IPVA?
Indiretamente, sim. O não pagamento do IPVA bloqueia a emissão do Licenciamento Anual (CRLV). Pela lei, não é o IPVA atrasado que gera a apreensão, mas sim circular com o veículo não licenciado, o que é uma consequência direta da inadimplência.
Dirigir um veículo sem o licenciamento em dia é uma infração gravíssima. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e a remoção do veículo ao pátio até que todos os débitos (IPVA, multas e taxas) sejam quitados integralmente.
Como a dívida evolui ao longo do tempo?
Entender a evolução da dívida é crucial para evitar perder o controle financeiro. As penalidades aumentam conforme o tempo passa, mudando de uma simples multa de mora para encargos judiciais pesados quando o débito sai da esfera administrativa.
A tabela abaixo ilustra a progressão típica das penalidades em estados como São Paulo, servindo de alerta para a rapidez com que o valor devido aumenta:
| Tempo de Atraso | Penalidade Aplicada | Situação do Veículo |
| Até 60 dias | Multa diária (0,33%) + Juros. | Irregular (se licenciamento venceu). |
| Após 60 dias | Multa fixa (20%) + Juros Selic. | Irregular e sujeito a apreensão. |
| Dívida Ativa | Multa de 40% + Encargos Legais. | Nome sujo e bloqueio de crédito. |
O nome do proprietário fica sujo no mercado?
Sim, a inadimplência fiscal leva o nome do proprietário para a Dívida Ativa do estado. Após um período de cobrança administrativa, o governo inscreve o CPF ou CNPJ no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e nos órgãos de proteção ao crédito.
Estar na Dívida Ativa funciona como uma negativação tradicional no Serasa ou SPC. Isso impede o consumidor de obter financiamentos, abrir contas, solicitar cartões de crédito e até mesmo assumir cargos em concursos públicos, travando a vida financeira do devedor.
Leia também: Passo a passo para consultar o IPVA pela placa e CPF
Quais são os passos para regularizar a situação?
Para resolver o problema, é necessário quitar todos os débitos pendentes. O pagamento pode ser feito à vista ou, em alguns casos, parcelado, dependendo das regras da Secretaria da Fazenda do seu estado. A regularização libera a emissão do novo documento do carro.
O procedimento padrão envolve acessar os canais oficiais e emitir as guias atualizadas. Siga o roteiro básico para garantir que seu veículo volte a circular legalmente:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda ou Detran do seu estado.
- Consulte os débitos usando o número do RENAVAM e a placa.
- Escolha a opção de pagamento (cota única ou parcelamento, se disponível).
- Pague a taxa de emissão do Licenciamento para liberar o documento.
Para informações oficiais sobre os prazos e alíquotas específicas de cada região, o Portal de Serviços do Governo Federal centraliza orientações que direcionam para os órgãos estaduais competentes.
